O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta terça-feira (13), após mais de três meses de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio chegou por volta das 9h40 à residência do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, em Brasília, onde Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar.

A visita ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (12), a retomada dos encontros familiares, encerrando uma suspensão de 90 dias estabelecida em julho.

Apesar da liberação, continuam valendo as restrições que impedem a utilização das visitas para atividades político-eleitorais e a divulgação de manifestações do ex-presidente.

Moraes autorizou visitas após suspensão de 90 dias

A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro.

A suspensão havia sido determinada em julho e tinha duração de 90 dias. O prazo terminou no sábado (11), permitindo que a defesa solicitasse a retomada dos encontros.

Na decisão, o ministro estabeleceu que as visitas de Flávio Bolsonaro deverão seguir os mesmos horários e procedimentos adotados antes da restrição.

Moraes também determinou que a autorização fosse comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos responsáveis pela supervisão da prisão domiciliar.

Carta divulgada nas redes sociais motivou proibição

A restrição às visitas foi aplicada depois que Flávio Bolsonaro utilizou um encontro com o pai para obter uma carta escrita pelo ex-presidente.

O documento foi divulgado nas redes sociais em julho e continha uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial do filho.

A divulgação foi considerada um descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.

Por esse motivo, o STF suspendeu temporariamente as visitas do senador.

Com o encerramento do prazo, Moraes permitiu a retomada dos encontros, mas manteve as limitações relacionadas à comunicação política.

Visitas continuam proibidas para atividades eleitorais

Mesmo com a autorização para voltar a encontrar o pai, Flávio Bolsonaro não poderá utilizar as visitas para promover atividades de natureza político-eleitoral.

A decisão também mantém a proibição de divulgação de manifestos, declarações ou mensagens de Jair Bolsonaro, inclusive quando transmitidas por outras pessoas.

Dessa forma, a liberação diz respeito ao contato presencial entre pai e filho, sem alterar as demais restrições judiciais em vigor.

Flávio comemorou decisão e criticou restrição anterior

Na segunda-feira (12), após participar de uma missa na Catedral de Brasília em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Flávio Bolsonaro comentou a decisão do Supremo.

O senador afirmou estar feliz com a possibilidade de reencontrar o pai e agradeceu às pessoas que manifestaram apoio à família.

Flávio também criticou a suspensão das visitas, classificando a medida como injusta e sem amparo legal, segundo sua avaliação.

Ele declarou estar ansioso pelo reencontro, depois de mais de três meses sem contato presencial com o ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista.

O ex-presidente cumpre a pena em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília, sob as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A autorização concedida por Alexandre de Moraes permite a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro, mas não modifica a situação penal do ex-presidente nem as restrições de comunicação e manifestação política determinadas pela Justiça.

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Progressão de regime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.

A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6). Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Apesar da progressão, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar, por considerar essa modalidade de cumprimento mais benéfica do que o regime semiaberto concedido.

Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. Na prática, portanto, a mudança de regime não altera de maneira significativa a rotina atual dela, mas reduz o período restante da execução da pena.

Remição de 212 dias

A decisão também reconheceu 212 dias de remição da pena, relacionados principalmente a atividades realizadas durante o período de cumprimento da condenação.

Entre os períodos considerados estão:

• Trabalho: Débora trabalhou durante 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição;
• Leitura: a aprovação na avaliação referente à leitura de um livro garantiu mais 4 dias de remição;
• Estudos: a aprovação no Enem de 2023 resultou em 100 dias de redução da pena.

Com a remição reconhecida, o período restante da condenação é reduzido.

Caso Débora do Batom

Débora Rodrigues ganhou notoriedade durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, quando escreveu com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.

Ela foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos.

A pena foi estabelecida da seguinte forma:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão;
• Golpe de Estado: 5 anos de prisão;
• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de prisão;
• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão.

A decisão que autorizou a progressão para o semiaberto considerou que Débora já preenchia os requisitos legais para a mudança de regime. A medida também segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Defesa pede mudança no regime de prisão

A defesa de Cilia Flores, esposa do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, pediu à Justiça dos Estados Unidos que ela aguarde em prisão domiciliar o julgamento das acusações que enfrenta no país.

O pedido tem como principal justificativa o agravamento de problemas cardíacos. Segundo os advogados, Flores, de 69 anos, passou a utilizar quatro medicamentos desde que foi presa e precisa realizar exames e um procedimento para avaliar as condições das artérias coronárias.

A proposta apresentada à Justiça prevê que ela seja transferida para uma residência particular em Nova York, mas permaneça sob um regime rígido de controle. Entre as medidas sugeridas estão vigilância armada durante 24 horas, tornozeleira eletrônica, monitoramento por vídeo, restrições para receber visitantes e entrega do passaporte às autoridades.

Defesa relata sintomas e possível problema no coração

De acordo com os advogados, Cilia Flores apresentava boas condições de saúde antes da prisão e não fazia uso contínuo de medicamentos, além de uma aplicação mensal.

A situação teria mudado durante o período de detenção. A defesa afirma que ela passou a apresentar palpitações, fraqueza, falta de ar, tonturas e dores no peito. Em julho, teria ocorrido um episódio de aproximadamente 30 minutos de forte pressão no peito e dificuldade para respirar.

Os advogados também levantaram a possibilidade de que o episódio tenha sido um infarto leve, embora essa hipótese não tenha sido confirmada por exames médicos. A defesa afirma ainda que Flores perdeu mais de 11 quilos desde que foi presa.

Segundo a petição, médicos recomendaram uma avaliação das artérias coronárias e um cateterismo cardíaco, que pode resultar na necessidade de procedimentos mais invasivos.

Pedido prevê prisão domiciliar com forte controle

A defesa argumenta que o Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn, onde Flores está presa, não oferece as condições consideradas adequadas para um eventual período de recuperação após o procedimento cardíaco.

Caso a Justiça aceite a solicitação, a venezuelana ficaria em uma residência em Nova York com segurança armada permanente. As comunicações também poderiam ser monitoradas, e as visitas dependeriam de autorização judicial ou das autoridades responsáveis pelo processo.

Os advogados afirmam que Flores não representa risco de fuga e que pretende permanecer nos Estados Unidos para acompanhar o processo judicial e o caso do marido.

Cilia Flores e Maduro estão presos nos EUA

Cilia Flores e Nicolás Maduro foram capturados em Caracas durante uma operação militar dos Estados Unidos em janeiro e posteriormente levados para Nova York, onde permanecem detidos.

Os dois enfrentam acusações relacionadas ao tráfico de cocaína para os Estados Unidos. As defesas negam as acusações. Maduro também é acusado de narcoterrorismo, enquanto o processo inclui outras acusações relacionadas a armas e corrupção.

O julgamento está previsto para começar em 1º de junho de 2027. A defesa de Maduro também tenta derrubar as acusações ao alegar imunidade por ele ter ocupado a Presidência da Venezuela.

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