Autorização foi publicada pela Presidência da República

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026.

A medida prevê a atuação dos militares durante o período de votação, apuração dos votos e também no apoio logístico ao processo eleitoral.

TSE definirá onde haverá atuação militar

De acordo com o decreto, o emprego das Forças Armadas ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que os militares atuarão.

A autorização segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando o TSE solicitou apoio em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.

Medida tem respaldo na legislação

O decreto tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das previsões do Código Eleitoral.

Segundo o governo, a atuação dos militares visa garantir segurança e oferecer suporte logístico durante o processo eleitoral, quando solicitado pela Justiça Eleitoral.

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