O Brasil já possui um teste de saliva certificado pelo Inmetro capaz de identificar preliminarmente diversas substâncias psicoativas, mas o equipamento ainda não está automaticamente liberado para uso nas fiscalizações de trânsito.

A mudança faz parte das novas regras da Lei Seca, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicadas no Diário Oficial da União.

Quais drogas podem ser detectadas?

O teste pode identificar preliminarmente substâncias como:

• Cannabis (THC);
• Cocaína;
• Anfetamina e metanfetamina;
• Ecstasy (MDMA);
• LSD;
• Heroína;
• Fentanil;
• Cetamina;
• Morfina;
• K2 e outros canabinoides sintéticos;
• MDPV.

Um resultado positivo poderá exigir confirmação por exame laboratorial, dependendo da finalidade e dos procedimentos adotados.

Teste ainda precisa ser homologado

A certificação do Inmetro não significa que o aparelho já possa ser utilizado imediatamente em todas as blitzes. Detrans e demais órgãos de trânsito deverão homologar os equipamentos e procedimentos antes do início da fiscalização com esses testes.

A avaliação por sinais de alteração da capacidade psicomotora também continua válida. O agente deverá observar pelo menos dois sinais previstos na regulamentação.

Novas regras para o bafômetro

A regulamentação também prevê uma triagem inicial para detectar possíveis sinais de álcool. Esse primeiro teste terá caráter orientativo e, sozinho, não poderá gerar multa.

A norma ainda estabelece procedimentos para casos em que restos de álcool na boca, como após o consumo de determinados alimentos ou produtos, possam interferir no resultado.

Fiscalização após acidentes

Motoristas envolvidos em acidentes deverão ser fiscalizados sempre que possível. Em acidentes com morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Recusar o bafômetro continua sendo infração

A recusa ao teste do bafômetro permanece como infração gravíssima, com:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Possibilidade de recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa assumir;
• Em caso de reincidência em até 12 meses, multa de R$ 5.869,40.

As novas regras não criam novas multas. Elas estabelecem procedimentos para a fiscalização e para a comprovação do uso de álcool ou outras substâncias psicoativas.

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