O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pelo descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi tomada na terça-feira (10) e teve como fundamento o fornecimento de informações incompletas, atrasadas e consideradas insuficientemente transparentes pela Justiça Eleitoral.

O processo foi iniciado após uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a plataforma de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos relacionados ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL).

A punição aplicada pelo TSE não significa que o favorecimento eleitoral tenha sido comprovado. A multa está relacionada ao descumprimento das ordens judiciais expedidas durante a campanha.

Relator aponta falta de transparência nas respostas da Meta

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a empresa recebeu 17 determinações para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no funcionamento de suas plataformas.

Segundo o magistrado, parte das exigências não foi atendida integralmente, enquanto outras foram cumpridas fora dos prazos estabelecidos.

O ministro também destacou problemas na apresentação dos documentos, incluindo informações em língua estrangeira, dados agrupados e respostas genéricas, que dificultaram a verificação das medidas adotadas pela companhia.

A multa de R$ 7,5 milhões corresponde a penalidades acumuladas pelo descumprimento das determinações: três dias de R$ 500 mil e seis dias de R$ 1 milhão.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal.

Campanha de Lula denunciou supostas irregularidades nas redes sociais

A representação apresentada pela coligação de Lula questionou o tratamento dado pela Meta aos conteúdos das campanhas presidenciais.

Entre as suspeitas levantadas estavam o impulsionamento de anúncios com recursos provenientes do exterior, a circulação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a redução das recomendações de publicações favoráveis ao presidente.

O advogado Angelo Longo Ferraro, representante da acusação, sustentou que as supostas falhas poderiam ter provocado diferenças na visibilidade dos candidatos durante a disputa eleitoral.

As alegações motivaram a atuação da Justiça Eleitoral, mas ainda dependem de comprovação quanto à existência de eventual direcionamento intencional.

Meta nega favorecimento a candidatos

Durante o julgamento, a defesa da Meta rejeitou as acusações de interferência na disputa presidencial e afirmou que não houve tratamento desigual deliberado entre as candidaturas.

A empresa classificou as alegações como infundadas e argumentou que diferenças no alcance dos conteúdos podem estar relacionadas às estratégias digitais adotadas pelas campanhas.

Segundo a companhia, análises apresentadas por terceiros não teriam considerado adequadamente fatores como visualizações repetidas de vídeos e diferenças na divulgação dos materiais eleitorais.

A Meta sustenta que não existem provas de atuação direcionada para beneficiar qualquer candidato.

TSE ainda não comprovou interferência deliberada nas eleições

Apesar de reconhecer falhas técnicas e descumprimento de determinações judiciais, o relator ressaltou que os elementos disponíveis não permitem concluir que a Meta tenha agido intencionalmente para desequilibrar a eleição presidencial.

Para essa conclusão, seria necessária a apresentação de provas mais robustas.

O caso permanece sujeito a novas apurações sobre as alegações de favorecimento eleitoral, sem prazo informado para uma conclusão definitiva sobre eventual atuação deliberada.

A decisão também reforçou a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento das regras eleitorais e na transparência dos mecanismos utilizados para distribuir conteúdos políticos.

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