O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aproximadamente 193,2 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pagamentos contemplam segurados que conquistaram na Justiça o direito à revisão ou à concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais dentro do limite legal dessa modalidade.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

O lote contempla segurados que entraram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso sobre a questão reconhecida judicialmente, além de terem a respectiva RPV incluída no lote liberado.

Entre os casos que podem receber os valores estão:

• Aposentadorias e pensões revisadas: segurados que conquistaram o direito ao recálculo do benefício e ao pagamento de diferenças retroativas.
• Benefícios concedidos após negativa do INSS: pessoas que precisaram recorrer à Justiça para obter aposentadorias ou outros benefícios previdenciários.
• Auxílio por incapacidade temporária: segurados que conseguiram judicialmente o reconhecimento do direito ao benefício.
• BPC/LOAS: beneficiários que obtiveram decisão judicial favorável para receber o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendidos os requisitos do pagamento e da RPV.

Ter vencido uma ação judicial não significa, necessariamente, que o dinheiro já esteja disponível. É preciso verificar se a requisição foi expedida e se o pagamento está contemplado no lote.

Como consultar se o dinheiro foi liberado?

A consulta deve ser feita no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.

Os segurados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul devem consultar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Veja como proceder:

1. Acesse o portal oficial do tribunal responsável pelo processo.
2. Procure a área de consulta processual ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
3. Informe o CPF do titular ou o número do processo judicial, conforme solicitado pelo sistema.
4. Confira as informações sobre a requisição, incluindo a situação do pagamento e a previsão de depósito.
5. Verifique se há indicação de pagamento liberado ou de valores disponíveis para saque.

A data em que o dinheiro poderá ser retirado deve ser confirmada diretamente no sistema do tribunal responsável.

Consulta oficial para o Paraná: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Quanto foi liberado em cada região do Brasil?

O montante total de R$ 3,5 bilhões contempla 313.181 beneficiários em 243.718 processos contra a União. Os valores relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais representam aproximadamente 83% dos recursos liberados.

Confira a distribuição informada pelo Conselho da Justiça Federal:

Na área de abrangência do TRF-4, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 688,7 milhões no total. Desse montante, R$ 588,9 milhões são destinados a ações relacionadas ao INSS, beneficiando 46.914 pessoas em 32.386 processos.

Como receber os valores atrasados?

Após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal, os tribunais encaminham os valores para contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos aplicáveis a cada requisição.

O pagamento não ocorre necessariamente por depósito automático na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal.

Para receber o dinheiro, o beneficiário deve verificar as orientações do tribunal e do banco responsável. Entre as possibilidades estão:

• Comparecer à agência bancária indicada, com documento oficial de identificação com foto e as informações da requisição;
• Solicitar, quando permitido, a transferência do valor para uma conta bancária de sua preferência;
• Consultar o advogado responsável pelo processo para esclarecer dúvidas sobre o levantamento do crédito.

As condições de saque podem variar conforme a situação da requisição e os procedimentos do tribunal e da instituição financeira.

Atenção antes de consultar ou sacar

A existência de um lote de pagamentos não significa que todos os aposentados e pensionistas tenham valores a receber. O crédito depende de uma ação judicial favorável e da inclusão da respectiva requisição no lote.

Por isso, o caminho mais seguro é consultar o processo nos canais oficiais da Justiça Federal e confirmar a situação diretamente com o banco indicado, quando houver liberação.

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