A decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) na disputa pelo Senado do Paraná não retirou, até o momento, o nome do candidato das urnas nas eleições de 2026.

O registro de Dallagnol havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por quatro votos a três, no dia 8 de setembro. Essa decisão continua formalmente válida enquanto o caso aguarda análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, apesar das restrições impostas pela liminar, Dallagnol segue habilitado a receber votos.

Campanha está suspensa

A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.

Enquanto a medida estiver em vigor, ele não pode realizar propaganda eleitoral nas ruas ou na internet, participar de debates, utilizar recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nem veicular propaganda no rádio e na televisão.

O descumprimento das determinações pode, conforme a decisão, configurar crime de desobediência eleitoral.

Nome permanece disponível na urna

A liminar não revogou o registro concedido pelo TRE-PR. Dessa forma, o nome de Dallagnol continua previsto para aparecer na urna eletrônica.

A situação gerou dúvidas porque a suspensão da campanha não representa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O próprio TSE explica que situações envolvendo registros contestados podem sofrer alterações ao longo do processo eleitoral, conforme o julgamento dos recursos.

Caso será analisado pelo plenário do TSE

A definição sobre o futuro da candidatura dependerá agora do julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa de Dallagnol anunciou que pretende recorrer da medida e contesta a decisão que suspendeu a campanha.

Até esta segunda-feira (21), não havia data confirmada para o julgamento do caso pelo plenário. Portanto, permanece em vigor a situação atual: atos de campanha suspensos e nome mantido na urna.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida no sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que questionam o registro da candidatura.

A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos destinados à candidatura, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e participar de debates enquanto o recurso sobre o registro não for julgado pelo colegiado do TSE.

Registro da candidatura não foi definitivamente cancelado

A suspensão da campanha não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e permanece sob análise judicial. Segundo dados divulgados com base no sistema de candidaturas do TSE, Dallagnol segue com a situação de “deferido com recurso” e consta na urna enquanto não houver decisão definitiva em sentido contrário.

Decisão cita julgamento do TSE de 2023

Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques foi uma decisão do próprio TSE tomada em 2023, relacionada à candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.

Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador da República havia pedido exoneração do cargo em novembro de 2021 enquanto existiam procedimentos administrativos disciplinares em andamento.

Segundo o entendimento adotado pela Corte naquele processo, a exoneração antecipada teve como objetivo evitar possíveis consequências decorrentes desses procedimentos, o que foi considerado fraude à lei e levou ao indeferimento do registro da candidatura. A decisão foi tomada por unanimidade.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Em setembro de 2026, o TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado pelo Paraná.

Na avaliação apresentada na decisão liminar, o ministro Floriano considerou que havia plausibilidade no recurso que questiona o novo registro e apontou a necessidade de evitar possíveis efeitos sobre o processo eleitoral enquanto a questão da elegibilidade permanece em análise.

O ministro também questionou a possibilidade de o TRE-PR afastar, na análise do novo registro, os efeitos de um entendimento anterior do TSE envolvendo os mesmos fatos e a mesma legislação.

O que Dallagnol está proibido de fazer

Enquanto a liminar estiver em vigor, Dallagnol está impedido de:

• realizar atos de campanha;
• utilizar recursos públicos de campanha;
• receber ou utilizar valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
• participar de debates eleitorais;
• realizar outros atos de campanha abrangidos pela decisão.

Caso ainda será analisado pelo plenário

A decisão de Floriano de Azevedo Marques tem caráter liminar e deverá ser submetida ao colegiado do TSE.

O tribunal ainda terá de analisar o recurso que questiona o registro da candidatura. Portanto, a situação jurídica de Dallagnol para a disputa ao Senado ainda não está definitivamente decidida.

Até que haja nova decisão, permanece válida a suspensão dos atos de campanha determinada pelo ministro.

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O reajuste do Bolsa Família, que vinha sendo defendido há algumas semanas por setores do Ministério da Fazenda como uma forma de conter a insatisfação do eleitorado com a economia, foi definido após o agravamento da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entorno da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, a avaliação é de que a medida pode deslocar o debate político para uma área considerada mais favorável ao governo.

Crise no STF dificulta narrativa do governo

A participação do ministro Flávio Dino no processo envolvendo a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes dificultou a narrativa defendida por Lula de que “todos devem ser investigados”.

Dino é um dos ministros do Supremo mais associados ao presidente. Antes de chegar à Corte, foi uma das principais figuras do governo durante o primeiro biênio da atual gestão, quando comandou o Ministério da Justiça e teve participação nas ações relacionadas ao período posterior aos atos de 8 de janeiro.

Reajuste ocorre a 17 dias do primeiro turno

A decisão de reajustar o Bolsa Família ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições e já provoca críticas.

Na avaliação da campanha de Lula, porém, os questionamentos estão dentro dos contrapontos tradicionalmente feitos à gestão do PT. O entendimento no entorno do presidente é de que, com ou sem o reajuste, o governo já é associado por seus adversários a uma política de menor preocupação com o equilíbrio fiscal.

Atualmente, mais de 19 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. A medida alcança quase 50 milhões de pessoas, aproximadamente um quarto da população brasileira.

Economia entra no centro da disputa

As pesquisas mais recentes apontam insatisfação do eleitorado com a situação econômica, apesar de indicadores considerados positivos, como a baixa inflação e a baixa taxa de desemprego.

O entorno de Lula avalia que o reajuste pode ajudar a alterar a pauta do debate público e levar a discussão eleitoral para o impacto direto da política social sobre milhões de famílias.

Campanha de Flávio Bolsonaro evita confronto com a medida

A estratégia também coloca a campanha de Flávio Bolsonaro diante de uma situação delicada, segundo a avaliação dos articuladores de Lula: uma eventual crítica ou ação contra o reajuste poderia gerar reação negativa entre os beneficiários.

Desde o início do dia, a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro vinha descartando uma atuação contra uma medida que beneficia um número expressivo de pessoas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, afirmou que o governo não estaria preocupado com as consequências futuras da medida e classificou a política fiscal do governo como irresponsável. Segundo ele, a campanha pretende abordar o tema e relacioná-lo aos juros elevados.

Deputado aciona TSE contra reajuste

Apesar da posição da coordenação da campanha, o deputado Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família.

A ação foi posteriormente extinta pelo ministro André Mendonça, sob o entendimento de que Trovão não tinha legitimidade para propor esse tipo de processo.

A iniciativa foi considerada uma ação individual do parlamentar, mas acabou criando um novo elemento para a campanha de Flávio Bolsonaro.

PT tenta alterar o tom da campanha

Nos últimos dias, a campanha de Lula passou a buscar uma mudança no tom da pauta eleitoral.

Articuladores do PT, descontentes com o espaço que Flávio Bolsonaro passou a ocupar no debate público durante a crise no Supremo, começaram a resgatar episódios controversos do governo de Jair Bolsonaro.

O partido também voltou a fazer críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após novas manifestações relacionadas ao Brasil e ao combate ao tráfico de drogas.

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O Datafolha divulgou uma nova pesquisa sobre a corrida presidencial de 2026. O levantamento, contratado pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 15 e 17 de setembro.

No cenário estimulado de primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 39% das intenções de voto, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), com 36%.

Augusto Cury (Avante) registra 6%, enquanto Ronaldo Caiado aparece com 4%, Renan Filho com 3% e Romeu Zema com 2%.

Intenção de voto no primeiro turno

De acordo com o levantamento, os percentuais são:

• Lula (PT): 39%
• Flávio Bolsonaro (PL): 36%
• Augusto Cury (Avante): 6%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Renan Filho: 3%
• Romeu Zema: 2%

A pesquisa também apresenta recortes das intenções de voto por região, gênero, idade, identificação política, cor e religião.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro realizada na pesquisa anterior, divulgada em 11 de setembro, Lula registrava 46% e Flávio Bolsonaro, 44%.

Os números configuravam empate técnico dentro da margem de erro do levantamento.

Pesquisa foi realizada após sessão do STF

Esta é a primeira pesquisa presidencial do Datafolha realizada após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao caso Master e ao ministro Alexandre de Moraes.

As entrevistas foram realizadas entre 15 e 17 de setembro, portanto, durante o período em que o instituto realizou o levantamento.

Metodologia

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em diferentes localidades do país.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

Os resultados representam as intenções de voto no período em que as entrevistas foram realizadas e não constituem previsão do resultado da eleição.

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Uma nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta sexta-feira (18), mostra Sergio Moro (PL) com 44,7% das intenções de voto no cenário estimulado para o Governo do Paraná.

Requião Filho (PDT) aparece em segundo lugar, com 23%, seguido por Sandro Alex (PSD), que registra 19,7%.

Na sequência estão Luiz França (Missão), com 0,7%; Doutor Alexandre Salomão (Mobiliza), com 0,4%; Tayná Miessa (UP), com 0,4%; Adriano Funileiro (PCO), com 0,3%; e Samuel de Mattos (PSTU), também com 0,3%.

Entre os entrevistados, 5,8% responderam nenhum, branco ou nulo, enquanto 4,8% não souberam ou não opinaram.

Sandro Alex cresce na comparação com pesquisas anteriores

Na comparação com o levantamento realizado em agosto, Sandro Alex passou de 16,5% para 19,7%, uma variação de 3,2 pontos percentuais.

Sergio Moro, por sua vez, passou de 46,1% para 44,7%, enquanto Requião Filho oscilou de 23,4% para 23%.

Considerando a pesquisa imediatamente anterior do instituto, realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro, Moro passou de 45% para 44,7%. Requião Filho variou de 24% para 23%, enquanto Sandro Alex avançou de 17,5% para 19,7%.

As variações devem ser consideradas dentro das respectivas margens de erro dos levantamentos.

Cenário espontâneo

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Sergio Moro aparece com 25,4% das citações.

Requião Filho registra 9,8% e Sandro Alex, 9,2%. Luiz França aparece com 0,2% e Doutor Alexandre Salomão com 0,1%. Outros nomes somam 0,9%.

Nesse cenário, 48,3% dos entrevistados não souberam ou não opinaram e 6,1% responderam ninguém, branco ou nulo.

Percepção sobre quem vencerá a eleição

O levantamento também perguntou aos eleitores quem eles acreditam que vencerá a eleição. Esse resultado mede a percepção dos entrevistados e não representa intenção de voto.

Sergio Moro foi citado por 50,6%, enquanto Sandro Alex aparece com 17,6% e Requião Filho com 15,2%.

Outros 15,8% não souberam ou não opinaram.

Rejeição dos candidatos

A pesquisa também mediu a rejeição. Nessa pergunta, cada entrevistado poderia indicar mais de um candidato em quem não votaria.

Requião Filho registra 37,8% de rejeição, seguido por Sergio Moro, com 26,6%, e Sandro Alex, com 12,2%.

Tayná Miessa aparece com 6,8%; Adriano Funileiro e Samuel de Mattos têm 5,9% cada; Doutor Alexandre Salomão registra 5,7%; e Luiz França, 4,8%.

Outros 5,9% afirmaram que poderiam votar em todos os candidatos, enquanto 13,4% não souberam ou não opinaram.

Diferenças por sexo

Entre os homens entrevistados, Sergio Moro registra 50,7% das intenções de voto, Requião Filho aparece com 19,1% e Sandro Alex com 18,7%.

Entre as mulheres, Moro tem 39,3%, Requião Filho 26,4% e Sandro Alex 20,5%.

Intenção de voto por faixa etária

O levantamento também apresenta os percentuais de Sergio Moro por faixa etária:

• 16 a 24 anos: 39,2%
• 25 a 34 anos: 40,9%
• 35 a 44 anos: 47,5%
• 45 a 59 anos: 46,4%
• 60 anos ou mais: 46,1%

Pesquisa ouviu 1.280 eleitores

O Paraná Pesquisas entrevistou presencialmente 1.280 eleitores em 57 municípios do Paraná entre os dias 15 e 17 de setembro de 2026.

A pesquisa tem margem de erro de aproximadamente 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PR-01022/2026.

Os resultados representam um retrato das intenções de voto no período em que as entrevistas foram realizadas e não constituem previsão do resultado da eleição.

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Nas eleições de 2026, o eleitor não precisa escolher candidatos que sejam da mesma cidade onde possui o título eleitoral. A regra depende do cargo disputado e do estado pelo qual o candidato concorre.

Para presidente da República, o eleitor pode votar em qualquer candidato do país. Já para governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a votação é vinculada à unidade da Federação.

Posso votar em candidato de outra cidade?

Sim.

Um eleitor do Paraná, por exemplo, pode votar em um candidato a deputado federal ou estadual que concorra pelo Paraná mesmo que ele seja de Curitiba, Londrina, Ponta Grossa ou qualquer outro município paranaense.

O mesmo vale para governador e senador: o eleitor escolhe entre os candidatos que disputam a eleição pelo seu estado.

Por outro lado, um eleitor do Paraná não pode votar em um candidato a deputado federal ou estadual que esteja concorrendo por Santa Catarina.

E para presidente?

Para presidente da República, a abrangência é nacional.

Isso significa que o eleitor pode escolher qualquer candidato que esteja concorrendo à Presidência, independentemente do estado ou da cidade onde o candidato tenha domicílio eleitoral.

E nas eleições para prefeito e vereador?

As regras são diferentes nas eleições municipais.

Nesse caso, o eleitor vota nos candidatos que disputam a eleição no município onde está inscrito para votar. Não é possível escolher um candidato a prefeito ou vereador de outra cidade.

As eleições municipais ocorreram em 2024 e as próximas estão previstas para 2028.

Posso votar em outra cidade no dia da eleição?

Sim, mas é necessário ter solicitado previamente o voto em trânsito dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Para as eleições de 2026, o pedido deveria ter sido feito entre 20 de julho e 20 de agosto. O procedimento permite que o eleitor vote temporariamente em uma cidade diferente daquela onde está seu domicílio eleitoral.

O voto em trânsito ocorre em capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.

O que acontece se eu estiver em outra cidade do mesmo estado?

Se o eleitor estiver em outro município, mas dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, poderá votar para:

• Presidente da República;
• Governador;
• Senador;
• Deputado federal;
• Deputado estadual ou distrital.

Por exemplo, um eleitor com domicílio eleitoral no Paraná que esteja habilitado para votar em trânsito em outra cidade paranaense poderá votar em todos esses cargos.

E se eu estiver em outro estado?

Nesse caso, o voto em trânsito fica limitado à eleição para presidente da República.

Assim, um eleitor com domicílio eleitoral no Paraná que esteja habilitado para votar em trânsito em Santa Catarina poderá votar para presidente, mas não para governador, senador ou deputados.

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Um dia após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a análise de um caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o magistrado durante entrevista ao podcast “Desce a Letra”, nesta quarta-feira (16).

Lula afirmou que Moraes teve atuação importante na defesa da democracia brasileira e destacou sua atuação durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula cita atuação de Moraes contra Bolsonaro

Durante a entrevista, o presidente declarou que Alexandre de Moraes realizou um “trabalho extraordinário” para garantir a democracia no país. Lula também mencionou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nas investigações relacionadas aos atos considerados antidemocráticos.

Segundo o presidente, Moraes “prestou grandes serviços à democracia brasileira” quando esteve à frente do TSE durante as eleições de 2022.

Lula afirmou ainda que o ministro acompanhou a tentativa de Bolsonaro de questionar a credibilidade das urnas eletrônicas brasileiras.

Julgamento foi suspenso após pedido de vista

Na terça-feira (15), o STF analisou um relatório da Polícia Federal que aponta conversas envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A sessão foi suspensa depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, a análise do caso pode ficar suspensa por até 90 dias.

Lula havia citado outros ministros

Na terça-feira, durante entrevista à Record, Lula mencionou três dos dez ministros do STF que, segundo ele, deveriam prestar esclarecimentos sobre informações que vêm sendo divulgadas.

Os ministros citados foram Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que também integram o TSE. Na ocasião, Lula não mencionou Alexandre de Moraes.

Já na entrevista desta quarta-feira, o presidente afirmou que qualquer pessoa que tenha cometido algum erro, independentemente da área, deve ser julgada.

Declaração ocorre em meio à crise envolvendo o STF

As declarações de Lula acontecem em meio às discussões envolvendo Alexandre de Moraes e as investigações relacionadas ao Banco Master, além dos debates políticos e jurídicos que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal.

O episódio também ocorre durante o período eleitoral de 2026, marcado por disputas políticas e discussões sobre a atuação do Judiciário e das instituições brasileiras.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que analisava o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, não houve decisão definitiva sobre a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs adiar o julgamento e analisar conjuntamente o caso envolvendo Moraes e o processo que investiga supostas irregularidades por parte do ministro André Mendonça, em uma sessão prevista para o dia 23.

Placar temporário ficou em 4 a 3

No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 contra a realização conjunta dos julgamentos.

O voto de Flávio Dino não foi computado no placar porque o ministro declarou ser favorável à análise simultânea dos casos, mas pediu vista, o que suspende a sessão por até 90 dias.

Votaram contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido.

Debate sobre a condução das investigações

A proposta de Gilmar Mendes foi defendida por ministros que apoiam a análise conjunta do caso envolvendo Moraes. Durante a sessão, Gilmar e Flávio Dino protagonizaram debates no plenário.

Uma das questões levantadas por Dino foi o fato de o relatório sobre Moraes ter sido elaborado a pedido de André Mendonça, que era o relator do caso Banco Master. Fachin, porém, afastou Mendonça da investigação e assumiu a relatoria.

Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.

“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou Dino durante o julgamento.

Moraes defende análise conjunta

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios relacionados a ele e a André Mendonça apresentam pontos em comum.

“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, declarou Moraes.

O próprio ministro Alexandre de Moraes é objeto do julgamento.

Pedido de Gilmar já havia sido apresentado

A possibilidade de adiar a sessão e analisar os dois casos conjuntamente já havia sido levantada por Gilmar Mendes na semana anterior.

Em ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira (11), o decano do STF sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, Gilmar afirmou não ter certeza de que o tema estava pronto para ser analisado.

Toffoli e Kassio Nunes Marques não votaram

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação.

Toffoli permaneceu no plenário durante o julgamento, mas declarou-se suspeito. Ele já havia se afastado dos casos relacionados ao Banco Master em março, depois que vieram a público ligações de familiares do ministro com um fundo de investimentos do banco.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não se sentir confortável para participar do caso.

“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou antes de deixar o plenário.

A sessão foi retomada por volta das 15h30 e posteriormente suspensa após o pedido de vista de Flávio Dino.

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O PRTB mudou sua chapa para a disputa pela Presidência da República e colocou Leonardo Avalanche no lugar de Pablo Marçal. A alteração foi oficializada pelo partido na segunda-feira (14), último dia permitido para substituições de candidaturas a cargos majoritários.

Avalanche, que é presidente nacional do PRTB e até então concorria como vice de Marçal, passa a ocupar a cabeça da chapa. Silvia Hellen da Silva Pereira foi indicada para a vaga de vice-presidente.

A nova candidatura já aparece no sistema da Justiça Eleitoral, mas ainda está com o status de “aguardando julgamento”. Portanto, a participação de Avalanche na eleição ainda depende da análise definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE barrou candidatura de Pablo Marçal

A mudança ocorre depois de o TSE rejeitar, por unanimidade, o registro da candidatura de Pablo Marçal na sexta-feira (11).

A Corte concluiu que Marçal não comprovou sua filiação ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, o empresário ainda estava filiado ao União Brasil em abril, quando terminou o prazo para mudança partidária.

Marçal havia conseguido uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitindo sua saída do União Brasil e o retorno ao PRTB, mas a situação não foi considerada suficiente pelo TSE para validar sua candidatura.

Além da questão partidária, Marçal permanece inelegível até 2032, em razão de condenação eleitoral relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Avalanche deixa vice e assume candidatura

Com Marçal fora da disputa, o PRTB decidiu manter uma candidatura própria ao Palácio do Planalto.

Leonardo Avalanche, que já integrava a chapa, foi escolhido para assumir a posição de candidato a presidente. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da executiva nacional do partido.

O pedido de substituição foi apresentado dentro do último dia do prazo previsto no calendário eleitoral.

Avalanche afirmou que o grupo tentou manter Marçal na disputa até o último momento e atribuiu o impedimento do empresário a uma perseguição política. Essa é a versão apresentada pelo dirigente; a decisão do TSE, por sua vez, foi fundamentada em questões de filiação partidária e inelegibilidade.

Quem é Leonardo Avalanche?

Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, comanda nacionalmente o PRTB desde 2024 e também participou da campanha de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo naquele ano.

Antes de assumir a posição de vice na chapa de Marçal, Avalanche chegou a ser apresentado como pré-candidato do próprio partido à Presidência em 2026.

Com a mudança anunciada nesta terça-feira (15), ele volta ao posto de presidenciável, agora oficialmente indicado pelo PRTB para substituir Marçal.

Nova chapa terá Silvia Hellen como vice

A reorganização também exigiu a escolha de um novo nome para a vice.

A vaga será ocupada por Silvia Hellen da Silva Pereira, que passa a formar a chapa presidencial do PRTB ao lado de Avalanche.

Apesar da substituição ter sido protocolada dentro do prazo, a nova composição ainda precisa passar pela Justiça Eleitoral. O registro de Avalanche aparece como aguardando julgamento.

Com o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, a definição sobre a candidatura do PRTB ocorre na reta final da campanha presidencial.

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Marçal fica mais perto de fora da disputa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento do registro, seguindo o entendimento da relatora, ministra Ana Estela Aranha. O voto também foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva.

A decisão ainda depende da conclusão do julgamento, mas a formação da maioria deixa Marçal mais próximo de ser impedido de disputar a eleição.

Inelegibilidade pesa contra candidatura

Um dos principais pontos considerados no processo é a situação de inelegibilidade de Marçal.

O empresário está impedido de disputar eleições até 2032 após uma condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão ao rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral questionou a própria filiação partidária de Marçal. O órgão afirma que não houve comprovação de que ele estivesse regularmente filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Ministério Público também contestou registro

O PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura depois que a Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal à legenda.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, porém, havia elementos indicando que, no prazo legal para filiação partidária, Marçal ainda aparecia vinculado ao União Brasil.

O MPE também havia solicitado medidas para impedir que o candidato tivesse acesso a recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Antes mesmo do julgamento definitivo do registro, o TSE já havia concedido uma liminar que suspendeu o acesso de Marçal ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao fundo partidário e aos demais meios de propaganda eleitoral. A decisão também o impediu de participar de debates.

TSE já havia barrado atos de campanha

A medida provisória adotada em agosto foi tomada justamente diante das dúvidas sobre a viabilidade jurídica da candidatura.

Na ocasião, o TSE destacou que a decisão era provisória e não representava o julgamento definitivo do registro. O tribunal determinou que as partes fossem ouvidas antes da análise do mérito.

Até esta semana, 11 chapas presidenciais já haviam tido seus registros aprovados pela Corte. O TSE ainda tinha pendentes de análise os pedidos de Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, pelo PRTB, e de Augusto Cury e Júlio Delgado, pelo Avante.

O que acontece agora?

O julgamento de Marçal ainda precisa ser concluído pelo TSE. Caso o registro seja definitivamente rejeitado, o partido poderá avaliar a substituição da candidatura dentro das regras previstas pela legislação eleitoral.

A legislação permite a substituição de candidato que tenha o registro indeferido, observados os prazos e demais requisitos eleitorais.

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