STF solicita esclarecimentos aos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre os mecanismos utilizados para o direcionamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios.

Os dirigentes de 21 legendas terão prazo de 10 dias úteis para encaminhar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Na decisão, Dino menciona uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual ele afirmou que dirigentes partidários também participam das decisões sobre a destinação de emendas parlamentares.

Segundo o ministro, a declaração indica que outros presidentes de partidos também poderiam atuar na indicação desses recursos.

Investigação apura possível atuação de ex-parlamentares

Flávio Dino é relator, no STF, de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.

Nos últimos dias, o ministro determinou o bloqueio da execução de algumas emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares estariam participando da definição do destino dos recursos públicos, atribuição que cabe a deputados e senadores no exercício do mandato.

Entre os casos mencionados estão investigações envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Partidos que deverão prestar informações

A decisão alcança os seguintes partidos com representação no Congresso Nacional:

• Avante;
• Cidadania;
• MDB;
• Missão;
• Novo;
• PCdoB;
• PDT;
• PL;
• Podemos;
• PP;
• PRD;
• PSB;
• PSD;
• PSDB;
• PSOL;
• PT;
• PV;
• Rede;
• Republicanos;
• Solidariedade;
• União Brasil.

Informações solicitadas pelo ministro

Na decisão, Flávio Dino requisitou que os partidos esclareçam:

• Se o presidente da legenda possui cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, qual é a natureza, finalidade e abrangência desse mecanismo;
• Quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização;
• Qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
• Por meio de quais instrumentos ela é formalizada, como normas internas ou atas;
• Como ocorre, na prática, a definição e a destinação dos recursos.

Comissões de Saúde também foram intimadas

Na terça-feira (14), o ministro também determinou que as Comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.

Segundo a decisão, o objetivo é ampliar os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

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