{"id":10789,"date":"2026-10-27T16:29:30","date_gmt":"2026-10-27T16:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/?p=10789"},"modified":"2026-10-27T16:29:30","modified_gmt":"2026-10-27T16:29:30","slug":"imposto-do-pecado-governo-prepara-cobranca-sobre-bebidas-cigarros-veiculos-e-apostas-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/imposto-do-pecado-governo-prepara-cobranca-sobre-bebidas-cigarros-veiculos-e-apostas-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"&#8216;Imposto do pecado&#8217;: governo prepara cobran\u00e7a sobre bebidas, cigarros, ve\u00edculos e apostas a partir de 2027"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que regras devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta semana. Governo estima arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o novo tributo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como \u201cimposto do pecado\u201d. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/p>\n<p>Criado pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o novo tributo come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2027 e atingir\u00e1 produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Entre os itens previstos est\u00e3o bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, cigarros, determinados ve\u00edculos, extra\u00e7\u00e3o de bens minerais e apostas.<\/p>\n<p>A proposta de Or\u00e7amento para 2027 prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 41,9 bilh\u00f5es com o Imposto Seletivo.<\/p>\n<p>Apesar da previs\u00e3o de cobran\u00e7a para o pr\u00f3ximo ano, o governo afirma que pretende preservar inicialmente a carga tribut\u00e1ria atual de determinados produtos durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quais produtos ser\u00e3o atingidos pelo imposto do pecado?<\/h2>\n<p>O Imposto Seletivo foi concebido para incidir sobre produtos e atividades associados a impactos negativos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Entre os principais setores previstos est\u00e3o:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>Cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco;<\/li>\n<li>Bebidas alco\u00f3licas, como cervejas e destilados;<\/li>\n<li>Bebidas a\u00e7ucaradas, incluindo refrigerantes;<\/li>\n<li>Determinados ve\u00edculos, conforme crit\u00e9rios relacionados \u00e0 polui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Extra\u00e7\u00e3o de bens minerais;<\/li>\n<li>Loterias e apostas;<\/li>\n<li>Jogos de fantasy sports.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As regras espec\u00edficas e as al\u00edquotas ainda dependem da regulamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 submetida ao Congresso Nacional.<\/p>\n<h2>Governo prev\u00ea arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es em 2027<\/h2>\n<p>A equipe econ\u00f4mica incluiu a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Segundo o planejamento apresentado, a receita estimada \u00e9 de R$ 41,9 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n<p>O tributo integra a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e ser\u00e1 acompanhado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tamb\u00e9m prevista para come\u00e7ar a ser cobrada em 2027.<\/p>\n<p>Com as mudan\u00e7as, o governo busca manter a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<h2>Bebidas e cigarros podem ficar mais caros?<\/h2>\n<p>Em junho, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a inten\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 evitar um aumento imediato da carga tribut\u00e1ria sobre bebidas alco\u00f3licas e cigarros durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta \u00e9 manter, nesse primeiro momento, um peso tribut\u00e1rio semelhante ao atual, enquanto o governo discute os ajustes com os setores envolvidos.<\/p>\n<p>Entretanto, a estrat\u00e9gia de longo prazo prev\u00ea elevar a tributa\u00e7\u00e3o de produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n<p>O objetivo declarado \u00e9 desestimular o consumo por meio do aumento do custo desses produtos.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que todos os itens ter\u00e3o reajustes imediatos em 2027. Os efeitos sobre os pre\u00e7os depender\u00e3o das regras e al\u00edquotas que forem aprovadas.<\/p>\n<h2>Tabagismo gera impacto econ\u00f4mico de R$ 153,5 bilh\u00f5es por ano<\/h2>\n<p>Um dos argumentos utilizados pelo governo para justificar a tributa\u00e7\u00e3o seletiva est\u00e1 relacionado aos custos econ\u00f4micos e de sa\u00fade provocados pelo consumo de determinados produtos.<\/p>\n<p>Segundo dados apresentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as doen\u00e7as relacionadas ao tabagismo provocam um impacto econ\u00f4mico anual estimado em R$ 153,5 bilh\u00f5es, considerando custos diretos e indiretos.<\/p>\n<p>Desse total, R$ 86,3 bilh\u00f5es correspondem a custos indiretos, como perdas de produtividade.<\/p>\n<p>O impacto total representa aproximadamente 1,6% do PIB.<\/p>\n<p>Em compara\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros \u00e9 estimada em R$ 8 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n<p>O governo utiliza essa diferen\u00e7a para argumentar que os custos associados ao tabagismo superam significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria gerada pelo produto.<\/p>\n<h2>Consumo de \u00e1lcool gerou custos de R$ 18,8 bilh\u00f5es<\/h2>\n<p>Um levantamento da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, estimou em R$ 18,8 bilh\u00f5es os custos relacionados ao consumo de bebidas alco\u00f3licas em 2019.<\/p>\n<p>O montante foi dividido entre:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>R$ 1,1 bilh\u00e3o em gastos federais diretos com interna\u00e7\u00f5es e atendimentos ambulatoriais no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/li>\n<li>R$ 17,7 bilh\u00f5es em perdas de produtividade associadas a mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licen\u00e7as m\u00e9dicas relacionadas a doen\u00e7as provocadas pelo consumo de \u00e1lcool.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os dados s\u00e3o utilizados como parte da fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria da nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Refrigerantes e outras bebidas tamb\u00e9m est\u00e3o na lista<\/h2>\n<p>O governo tamb\u00e9m apresentou estudos sobre os custos relacionados ao consumo de bebidas ultraprocessadas.<\/p>\n<p>Segundo a estimativa utilizada para embasar o Imposto Seletivo, o tratamento de doen\u00e7as associadas ao consumo de produtos como refrigerantes, isot\u00f4nicos e refrescos representa um gasto de quase R$ 3 bilh\u00f5es por ano ao SUS.<\/p>\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o desses produtos integra a estrat\u00e9gia de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Ind\u00fastria de bebidas alerta para pre\u00e7os maiores e risco de demiss\u00f5es<\/h2>\n<p>Produtores nacionais de bebidas alco\u00f3licas manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis efeitos da nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo representantes do setor, esses produtos j\u00e1 possuem uma carga tribut\u00e1ria elevada no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do pre\u00e7o final, dependendo da bebida.<\/p>\n<p>A ind\u00fastria avalia que novos aumentos podem provocar consequ\u00eancias como redu\u00e7\u00e3o das margens de lucro, eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor, demiss\u00f5es e est\u00edmulo ao mercado ilegal.<\/p>\n<p>O governo, por sua vez, sustenta que a tributa\u00e7\u00e3o seletiva deve considerar os custos sociais, econ\u00f4micos e ambientais associados aos produtos atingidos.<\/p>\n<h2>O que falta para o imposto entrar em vigor?<\/h2>\n<p>O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 o envio da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, previsto pelo ministro Dario Durigan para esta semana.<\/p>\n<p>O texto dever\u00e1 passar pela an\u00e1lise dos parlamentares, que poder\u00e3o discutir e alterar as regras propostas.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental para definir os detalhes da cobran\u00e7a e seus impactos sobre os diferentes setores.<\/p>\n<p>O Imposto Seletivo est\u00e1 previsto para come\u00e7ar em 2027, mas as al\u00edquotas e os efeitos concretos sobre os pre\u00e7os ainda dependem das regras que ser\u00e3o estabelecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que regras devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta semana. 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