Resid\u00eancia de 64 metros quadrados foi erguida no lote errado em Santa Catarina. Tribunal manteve condena\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o e afastou a responsabilidade da prefeitura e da arquiteta.<\/p>\n
Uma fam\u00edlia de Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina, enfrentou uma situa\u00e7\u00e3o inesperada ap\u00f3s investir na constru\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria: a resid\u00eancia foi erguida no terreno do vizinho.<\/p>\n
O im\u00f3vel, com 64 metros quadrados, foi constru\u00eddo sobre um lote de 300 metros quadrados que n\u00e3o pertencia aos propriet\u00e1rios da obra.<\/p>\n
O erro, ocorrido em 2009, s\u00f3 foi descoberto quando a constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava praticamente conclu\u00edda.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o acabou na Justi\u00e7a e resultou na condena\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o do terreno ao pagamento de R$ 66.478 por danos materiais, al\u00e9m de R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi mantida por unanimidade pela 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC).<\/p>\n
Antes de iniciar a constru\u00e7\u00e3o, o casal procurou a prefeitura de Passo de Torres para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre o alinhamento e as medidas do terreno.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, conheceu um profissional indicado para realizar a confer\u00eancia da localiza\u00e7\u00e3o do lote.<\/p>\n
Posteriormente, os propriet\u00e1rios contrataram uma arquiteta para desenvolver o projeto da resid\u00eancia.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o foi iniciada sem que a fam\u00edlia percebesse qualquer irregularidade na localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente quando a obra estava praticamente pronta veio a descoberta: a casa havia sido constru\u00edda na propriedade vizinha.<\/p>\n
Ap\u00f3s identificar o erro, a fam\u00edlia buscou repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos decorrentes da constru\u00e7\u00e3o no terreno errado.<\/p>\n
Durante o andamento do processo, o propriet\u00e1rio faleceu.<\/p>\n
A esposa e a filha passaram, ent\u00e3o, a representar os interesses da fam\u00edlia na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Os autores solicitaram uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 66.478 por danos materiais, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, argumentaram que o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelas medi\u00e7\u00f5es, a arquiteta e a administra\u00e7\u00e3o municipal deveriam responder pela falha na identifica\u00e7\u00e3o do terreno.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a reconheceu o direito da fam\u00edlia \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos.<\/p>\n
O t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o foi condenado a pagar integralmente os danos materiais, al\u00e9m de R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n
Entretanto, a senten\u00e7a afastou a responsabilidade da arquiteta e da Prefeitura de Passo de Torres.<\/p>\n
Insatisfeitos com essa parte da decis\u00e3o, os familiares recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, buscando tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos demais envolvidos.<\/p>\n
O recurso foi analisado pelos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJSC, que decidiram, por unanimidade, manter a senten\u00e7a original.<\/p>\n
O relator, desembargador S\u00e9rgio Roberto Baasch Luz, destacou que a responsabilidade pela identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o correta do terreno era do profissional contratado para executar esse servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, n\u00e3o cabia \u00e0 arquiteta realizar a demarca\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica do lote.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeitura, o magistrado considerou que o t\u00e9cnico n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio havia autorizado a constru\u00e7\u00e3o com base em um documento irregular apresentado no procedimento.<\/p>\n
Dessa forma, os desembargadores conclu\u00edram que n\u00e3o havia fundamento para responsabilizar a prefeitura pelo erro.<\/p>\n
Com a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o profissional respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o permaneceu condenado ao pagamento de:<\/p>\n
O valor total fixado chega a R$ 71.478, sem considerar eventuais atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e encargos legais.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7ou o entendimento de que a obriga\u00e7\u00e3o de verificar corretamente a localiza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o era do t\u00e9cnico encarregado da medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da confer\u00eancia dos limites e da documenta\u00e7\u00e3o de um terreno antes do in\u00edcio de uma obra, especialmente quando h\u00e1 im\u00f3veis vizinhos com caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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