{"id":10917,"date":"2026-10-29T16:32:28","date_gmt":"2026-10-29T16:32:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/?p=10917"},"modified":"2026-10-29T16:32:28","modified_gmt":"2026-10-29T16:32:28","slug":"vale-refeicao-e-vale-alimentacao-terao-novas-regras-em-novembro-veja-o-que-muda-para-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/vale-refeicao-e-vale-alimentacao-terao-novas-regras-em-novembro-veja-o-que-muda-para-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o novas regras em novembro; veja o que muda para trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">Mudan\u00e7as ampliam a aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es em estabelecimentos comerciais, limitam taxas cobradas de restaurantes e supermercados e reduzem o prazo para recebimento dos pagamentos.<\/p>\n<p>Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) ter\u00e3o mudan\u00e7as na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios a partir de novembro de 2026.<\/p>\n<p>As novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo federal em fevereiro, buscam ampliar a aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es, reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e facilitar o uso dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Entre as principais novidades est\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de pagamento, permitindo que cart\u00f5es de diferentes operadoras sejam utilizados em maquininhas habilitadas para transa\u00e7\u00f5es da categoria de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida envolve empresas como Alelo, Ticket, VR Benef\u00edcios, Pluxee, Flash e Swile, entre outras fornecedoras.<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em maio de 2026 e tem novembro como prazo final previsto para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n<h2>Cart\u00f5es poder\u00e3o ser aceitos em mais estabelecimentos<\/h2>\n<p>Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da interoperabilidade entre os sistemas de pagamento.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a proposta \u00e9 permitir que trabalhadores utilizem seus cart\u00f5es em estabelecimentos habilitados para receber pagamentos de alimenta\u00e7\u00e3o, sem depender de contratos exclusivos entre cada comerciante e a operadora do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Atualmente, alguns restaurantes, mercados e outros estabelecimentos precisam manter acordos espec\u00edficos com diferentes bandeiras para aceitar os cart\u00f5es.<\/p>\n<p>Com a integra\u00e7\u00e3o prevista nas novas regras, essa exig\u00eancia ser\u00e1 reduzida, facilitando a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que qualquer estabelecimento ser\u00e1 obrigado a aceitar vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o, mas que os pontos comerciais habilitados poder\u00e3o operar com maior integra\u00e7\u00e3o entre as bandeiras.<\/p>\n<h2>Valor do vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o vai aumentar?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. As novas regras n\u00e3o estabelecem aumento obrigat\u00f3rio no valor dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>O valor mensal do vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo definido pelos empregadores, conforme os contratos de trabalho e os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de cada categoria.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada principalmente ao funcionamento dos cart\u00f5es, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es comerciais e aos prazos de pagamento.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m permanece a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar os saldos para compras que n\u00e3o estejam relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O vale-refei\u00e7\u00e3o continua destinado ao pagamento de refei\u00e7\u00f5es, enquanto o vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios.<\/p>\n<h2>Taxas cobradas de restaurantes e supermercados ter\u00e3o limite<\/h2>\n<p>O Decreto n\u00ba 12.712\/2025 estabelece limites para as taxas aplicadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com os cart\u00f5es.<\/p>\n<p>Confira os principais percentuais:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>3,6%: teto da taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais pelas transa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>2%: limite da tarifa de interc\u00e2mbio cobrada pela emissora do cart\u00e3o da credenciadora.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O objetivo \u00e9 reduzir os custos enfrentados por restaurantes, supermercados e outros comerciantes que recebem pagamentos por meio desses benef\u00edcios.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o das taxas tamb\u00e9m busca estimular a ades\u00e3o de novos estabelecimentos ao sistema.<\/p>\n<h2>Prazo para comerciantes receberem dinheiro ser\u00e1 de at\u00e9 15 dias<\/h2>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o importante diz respeito ao repasse dos valores das compras.<\/p>\n<p>Pelas novas regras, a liquida\u00e7\u00e3o financeira das transa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos, contados a partir da data da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Antes da mudan\u00e7a, alguns estabelecimentos aguardavam mais de um m\u00eas para receber os valores das vendas realizadas com vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do prazo pode beneficiar especialmente pequenos comerciantes, que dependem do fluxo de caixa para manter suas atividades.<\/p>\n<h2>Quais empresas precisam seguir as novas regras?<\/h2>\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12.712\/2025 alcan\u00e7am as empresas que concedem vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, inclusive aquelas que n\u00e3o est\u00e3o inscritas no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador.<\/p>\n<p>Operadoras, empresas contratantes e estabelecimentos comerciais sujeitos \u00e0s regras dever\u00e3o observar as determina\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Os contratos existentes tamb\u00e9m precisam ser adequados \u00e0s exig\u00eancias previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Descumprimento pode gerar multas de at\u00e9 R$ 50 mil<\/h2>\n<p>O governo federal prev\u00ea penalidades para quem descumprir as novas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As multas administrativas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o em dobro em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia ou de obst\u00e1culos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dependendo da infra\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ocorrer autua\u00e7\u00f5es, descredenciamento do programa e perda de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes, incluindo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica para o trabalhador?<\/h2>\n<p>A principal expectativa \u00e9 que o trabalhador tenha mais op\u00e7\u00f5es para utilizar o saldo do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Com maior integra\u00e7\u00e3o entre operadoras e sistemas de pagamento, a aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es tende a se tornar mais simples nos estabelecimentos habilitados.<\/p>\n<p>Para os comerciantes, as mudan\u00e7as buscam reduzir taxas, diminuir a necessidade de contratos separados com v\u00e1rias operadoras e acelerar o recebimento dos valores.<\/p>\n<p>O saldo mensal do trabalhador n\u00e3o ser\u00e1 alterado automaticamente, e os recursos continuar\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7as ampliam a aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es em estabelecimentos comerciais, limitam taxas cobradas de restaurantes e supermercados e reduzem o prazo para recebimento dos pagamentos. 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