A Prefeitura de Jaguaria\u00edva publicou a Portaria n\u00ba 012\/2025 \u2013 SARH, que estabelece novas diretrizes para o registro de frequ\u00eancia, assiduidade e pontualidade dos servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal. O documento, assinado pelo Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, entrou em vigor na quarta-feira (15), ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial o Munic\u00edpio.<\/p>\n
A medida visa padronizar os procedimentos de controle de ponto, garantir maior transpar\u00eancia na jornada de trabalho e definir responsabilidades entre chefias e servidores. A portaria abrange servidores efetivos, comissionados, estagi\u00e1rios, empregados p\u00fablicos e ocupantes de fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n
Segundo o texto, as chefias imediatas devem supervisionar o uso correto do ponto eletr\u00f4nico, analisar justificativas de aus\u00eancia e enviar relat\u00f3rios de frequ\u00eancia ao RH dentro do prazo.<\/p>\n
Os servidores s\u00e3o obrigados a registrar entrada, sa\u00edda e intervalos, al\u00e9m de acompanhar seus registros e justificar inconsist\u00eancias conforme os prazos estabelecidos.<\/p>\n
O ponto eletr\u00f4nico deve ser registrado em quatro momentos: entrada, sa\u00edda para intervalo, retorno do intervalo e sa\u00edda ao fim da jornada. A aus\u00eancia de registro ser\u00e1 considerada falta, salvo justificativa aceita. O intervalo para refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o integra a jornada e n\u00e3o pode ser usado para compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A portaria admite toler\u00e2ncia de at\u00e9 10 minutos di\u00e1rios para atrasos ou excedentes, sem preju\u00edzo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Faltas n\u00e3o justificadas acarretam san\u00e7\u00f5es legais, enquanto aus\u00eancias justificadas podem ser compensadas com autoriza\u00e7\u00e3o da chefia.<\/p>\n
Horas extras e justificativas<\/strong><\/p>\n O trabalho extraordin\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 permitido com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do secret\u00e1rio da pasta e deve ser registrado no ponto eletr\u00f4nico. O ressarcimento ser\u00e1 feito por meio de abono remunerat\u00f3rio, com encargos sociais e trabalhistas. Justificativas de aus\u00eancia devem ser enviadas at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia, preferencialmente por e-mail institucional. Todas as justificativas devem ser encaminhadas para o e-mail dispon\u00edvel para o assunto.<\/p>\n A nova portaria revoga a anterior (Portaria n\u00ba 002 de 10 de janeiro de 2023) e refor\u00e7a que qualquer redu\u00e7\u00e3o de jornada deve passar por processo administrativo. Casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelas Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jaguaria\u00edva publicou a Portaria n\u00ba 012\/2025 \u2013 SARH, que estabelece novas diretrizes para o registro de frequ\u00eancia, assiduidade e pontualidade dos servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal. O documento, assinado pelo Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, entrou em vigor na quarta-feira (15), ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1252,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[131,7],"tags":[47],"class_list":["post-2921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-falecimentos","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n