Foi sancionada pelo prefeito de Jaguaria\u00edva e publicada em Di\u00e1rio Oficial a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar e subvencionar eventos culturais, esportivos e educacionais, bem como outras iniciativas de interesse p\u00fablico no munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta, aprovada pela C\u00e2mara Municipal, permite que a Prefeitura destine recursos para apoiar eventos de natureza cultural, esportiva e educativa, desde que estejam voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar, integra\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento da popula\u00e7\u00e3o de Jaguaria\u00edva.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os eventos patrocinados poder\u00e3o ser isentos do pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o, desde que tenham programa\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico em geral. A subven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedida a entidades sem fins lucrativos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e iniciativas reconhecidas como de relevante interesse comunit\u00e1rio.<\/p>\n
A lei estabelece ainda que o valor do incentivo poder\u00e1 corresponder a at\u00e9 50% do custo operacional do evento, respeitando a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e as normas legais vigentes. A concess\u00e3o do patroc\u00ednio ou subven\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de requerimento formal, acompanhado de plano de trabalho e an\u00e1lise t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os competentes do munic\u00edpio.<\/p>\n
Os recursos poder\u00e3o ser utilizados, entre outras finalidades, para custear despesas de organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, divulga\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos eventos, desde que devidamente comprovadas.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e tem como objetivo fortalecer o calend\u00e1rio de eventos do munic\u00edpio, fomentar a cultura local, incentivar a pr\u00e1tica esportiva e ampliar a\u00e7\u00f5es educacionais em Jaguaria\u00edva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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