O munic\u00edpio de Jaguaria\u00edva deu um passo importante no fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.103\/2025, que estabelece a Lei Org\u00e2nica da Guarda Civil Municipal (GCM). A assinatura foi feita pelo prefeito Juca Sloboda na quarta-feira (7) e define, de forma detalhada, a estrutura da corpora\u00e7\u00e3o, seus princ\u00edpios de organiza\u00e7\u00e3o, regras de funcionamento, regime disciplinar, al\u00e9m do plano de cargos e vencimentos dos agentes.<\/p>\n
Segundo o prefeito, o projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no fim de 2025 e recebeu aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal ainda no mesmo per\u00edodo. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o munic\u00edpio passa a ter diretrizes claras para a carreira dos guardas, bem como respaldo legal para avan\u00e7os importantes na \u00e1rea da seguran\u00e7a. A lei consolida o plano de cargos, cria as condi\u00e7\u00f5es para o porte de armamento e tamb\u00e9m possibilita a municipaliza\u00e7\u00e3o das equipes de tr\u00e2nsito em Jaguaria\u00edva.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao porte de armas, o chefe do Executivo informou que a administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 realizou a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios. \u201cO armamento j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, o que nos permite avan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos passos para avan\u00e7ar na quest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante o ato de san\u00e7\u00e3o, o prefeito tamb\u00e9m encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um of\u00edcio propondo a cria\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Guarda Patrimonial Municipal de Jaguaria\u00edva. O texto trata igualmente da estrutura administrativa, princ\u00edpios organizacionais, normas de funcionamento, regime disciplinar e plano de cargos e sal\u00e1rios da Guarda Patrimonial. Para Juca, a iniciativa complementa a pol\u00edtica de seguran\u00e7a local.<\/p>\n
A GCM \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tr\u00e2nsito e Defesa Civil (SEMSEP), comandada pelo secret\u00e1rio Gumercindo Athayde.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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