O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Cerro Azul, expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa dirigida ao prefeito e ao secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Doutor Ulysses para que regularizem com urg\u00eancia a oferta do transporte escolar na rede p\u00fablica de ensino. O documento cobra solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas para a frota geral, mas exige aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e espec\u00edfica ao transporte destinado aos alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n
A medida extrajudicial decorre de apura\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar irregularidades no servi\u00e7o que estavam gerando faltas \u00e0s aulas. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, chegaram ao conhecimento do MPPR falhas estruturais graves, como a interrup\u00e7\u00e3o frequente das rotas sob a justificativa de chuvas, al\u00e9m da precariedade na manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos \u2014 incluindo relatos de pneus desgastados e aus\u00eancia de cintos de seguran\u00e7a. A Promotoria de Justi\u00e7a identificou ainda uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica envolvendo os estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial, com relatos mencionando inadequa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados (carros de passeio superlotados e sem monitor).<\/p>\n
Entre as medidas recomendadas pelo MPPR no documento, est\u00e3o: que seja mantida a continuidade do servi\u00e7o, com a cessa\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es injustificadas por eventos clim\u00e1ticos comuns, e a manuten\u00e7\u00e3o emergencial de vias rurais, se necess\u00e1rio; a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica imediata em ve\u00edculos pr\u00f3prios e terceirizados, retirando de circula\u00e7\u00e3o aqueles que descumprem o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro; a regulariza\u00e7\u00e3o imediata do transporte para alunos com defici\u00eancia, proibindo o uso de ve\u00edculos de passeio improvisados e garantindo a presen\u00e7a de monitores capacitados; a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de reposi\u00e7\u00e3o de aulas para os alunos prejudicados, vedando o mero abono de faltas ou envio de apostilas sem media\u00e7\u00e3o docente.<\/p>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a estabeleceu o prazo de 15 dias para que os destinat\u00e1rios informem quanto ao acatamento ou n\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, alertando que seu descumprimento poder\u00e1 levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais para garantir os direitos dos estudantes, com a poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores pelas irregularidades encontradas.<\/p>\n
A prefeitura e o chefe do Executivo local ainda n\u00e3o se pronunciaram sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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