{"id":4788,"date":"2026-07-15T14:12:34","date_gmt":"2026-07-15T14:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/?p=4788"},"modified":"2026-07-15T14:12:34","modified_gmt":"2026-07-15T14:12:34","slug":"justica-suspende-acordo-de-pensao-apos-homem-analfabeto-alegar-que-assinou-documento-diferente-do-combinado-em-ponta-grossa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/justica-suspende-acordo-de-pensao-apos-homem-analfabeto-alegar-que-assinou-documento-diferente-do-combinado-em-ponta-grossa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende acordo de pens\u00e3o ap\u00f3s homem analfabeto alegar que assinou documento diferente do combinado em Ponta Grossa"},"content":{"rendered":"<p class=\"isSelectedEnd\"><strong>Segundo a Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, servente de obras assinou acordo com impress\u00e3o digital sem saber que o valor registrado era quatro vezes maior do que o combinado verbalmente.<\/strong><\/p>\n<h2>Homem afirma que foi induzido a assinar acordo<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Um homem de 44 anos, analfabeto e servente de obras, teve suspenso pela Justi\u00e7a um acordo de pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s alegar que assinou, por meio de impress\u00e3o digital, um documento com valores muito superiores aos que haviam sido combinados verbalmente.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O caso ocorreu em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Segundo a Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (DPE-PR), o trabalhador acreditava ter concordado com o pagamento de <strong>R$ 400 mensais<\/strong> de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">No entanto, o documento assinado previa tamb\u00e9m a entrega do cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, no valor de <strong>R$ 955<\/strong>, al\u00e9m de um desconto de <strong>R$ 800<\/strong> diretamente em sua folha de pagamento.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Com isso, o valor total da pens\u00e3o passou para <strong>R$ 1.755 por m\u00eas<\/strong>, restando ao trabalhador aproximadamente <strong>R$ 800<\/strong> para custear suas despesas pessoais, de sua atual esposa e de outro filho.<\/p>\n<h2>Defensoria aponta coa\u00e7\u00e3o e irregularidades<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">De acordo com a Defensoria P\u00fablica, o acordo foi assinado na resid\u00eancia da gestante, sem a presen\u00e7a do advogado da outra parte e sem testemunhas.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Ainda conforme o \u00f3rg\u00e3o, o trabalhador afirmou que compareceu ao local porque seu documento de identidade estava com a outra parte, que teria condicionado a devolu\u00e7\u00e3o do RG \u00e0 assinatura do acordo.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Para a Defensoria, o homem foi induzido ao erro e sofreu coa\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, agravada pela reten\u00e7\u00e3o indevida de seus documentos, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, j\u00e1 que o valor estabelecido comprometeria sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n<h2>Defensoria afirma que homologa\u00e7\u00e3o ocorreu sem formalidades legais<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A defensora p\u00fablica respons\u00e1vel pelo caso, Jeane Gazaro Martello, afirmou que houve equ\u00edvoco na homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece formalidades espec\u00edficas quando uma pessoa analfabeta firma um contrato, exigindo a chamada <strong>assinatura a rogo<\/strong>, realizada por um terceiro, obrigatoriamente na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Ainda de acordo com a Defensoria, essas exig\u00eancias legais n\u00e3o foram observadas durante a formaliza\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 informou que n\u00e3o comenta decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<h2>Justi\u00e7a suspende os descontos<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Ponta Grossa concedeu decis\u00e3o liminar suspendendo os efeitos do acordo.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo considerou que a aus\u00eancia da assinatura nos moldes previstos em lei e a falta do documento de identifica\u00e7\u00e3o nos autos comprometem a validade da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do trabalhador.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Com isso, foi determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 empresa onde ele trabalha para interromper os descontos em folha de pagamento e o repasse do vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Al\u00e9m da suspens\u00e3o imediata dos descontos, a Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m solicita que, ao final do processo, os valores pagos indevidamente sejam restitu\u00eddos ao trabalhador.<\/p>\n<p>Segundo a Defensoria, o homem optou por n\u00e3o apresentar representa\u00e7\u00e3o criminal contra a mulher envolvida no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, servente de obras assinou acordo com impress\u00e3o digital sem saber que o valor registrado era quatro vezes maior do que o combinado verbalmente. 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