{"id":7139,"date":"2026-08-26T21:01:58","date_gmt":"2026-08-26T21:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/?p=7139"},"modified":"2026-08-26T21:01:58","modified_gmt":"2026-08-26T21:01:58","slug":"governo-processa-e-pede-r-500-milhoes-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/jaguariaiva\/governo-processa-e-pede-r-500-milhoes-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-criancas\/","title":{"rendered":"Governo processa e pede R$ 500 milh\u00f5es contra Discord por falhas na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

AGU acionou a Justi\u00e7a Federal e quer que plataforma adote medidas urgentes de seguran\u00e7a para proteger crian\u00e7as, adolescentes e mulheres<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Discord<\/strong> na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. A Uni\u00e3o pede medidas urgentes para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e mulheres contra riscos dentro da plataforma.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas preventivas, o governo solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milh\u00f5es por danos morais coletivos<\/strong>. O valor, caso seja concedido, dever\u00e1 ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o com a plataforma n\u00e3o avan\u00e7ou<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada depois que as negocia\u00e7\u00f5es para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/strong> n\u00e3o chegaram a um acordo.<\/p>\n

Segundo o governo, representantes da Uni\u00e3o mantiveram conversas com o Discord durante duas semanas, mas as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes diante dos riscos identificados.<\/p>\n

Caso envolvendo adolescentes motivou a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A urg\u00eancia do processo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s um epis\u00f3dio ocorrido em julho de 2026, no Mato Grosso do Sul<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo, uma adolescente de 13 anos morreu durante uma transmiss\u00e3o ao vivo em um servidor fechado da plataforma, ap\u00f3s ser coagida e amea\u00e7ada por outros participantes.<\/p>\n

No mesmo contexto, uma jovem de 17 anos teria sido induzida \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o L\u00edvia<\/strong>, deflagrada em 4 de agosto pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, apontaram que o Discord n\u00e3o teria identificado, interrompido ou comunicado as autoridades brasileiras sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m indicaram que uma crian\u00e7a de 7 anos<\/strong> vinha sendo aliciada pelo mesmo grupo.<\/p>\n

Governo cita hist\u00f3rico de ocorr\u00eancias<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a AGU afirma que o caso n\u00e3o seria isolado e cita outros epis\u00f3dios envolvendo a plataforma.<\/p>\n

Entre eles est\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao planejamento de um ataque contra uma escola em Camb\u00e9, no Paran\u00e1, em 2023; servidores investigados na Opera\u00e7\u00e3o Dark Room; transmiss\u00e3o de viol\u00eancia em 2025; casos de automutila\u00e7\u00e3o juvenil e grupos utilizados para coagir menores.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m cita dados da SaferNet Brasil relacionados a den\u00fancias envolvendo a plataforma.<\/p>\n

Medidas podem ser exigidas em 15 dias<\/h2>\n

Com base no ECA Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025)<\/strong> e em regulamenta\u00e7\u00f5es recentes sobre responsabilidade das plataformas, a Uni\u00e3o pede que a Justi\u00e7a determine a ado\u00e7\u00e3o de medidas em at\u00e9 15 dias<\/strong>.<\/p>\n

Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Verifica\u00e7\u00e3o de idade:<\/strong> ado\u00e7\u00e3o de mecanismos mais rigorosos para impedir que crian\u00e7as criem perfis ou tenham acesso a conte\u00fados adultos;<\/li>\n
  • Supervis\u00e3o parental:<\/strong> vincula\u00e7\u00e3o das contas de menores de 16 anos a um respons\u00e1vel legal;<\/li>\n
  • Restri\u00e7\u00e3o de convites:<\/strong> limita\u00e7\u00e3o de convites para servidores privados em determinadas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Detec\u00e7\u00e3o em tempo real:<\/strong> sistemas capazes de identificar conte\u00fados relacionados a automutila\u00e7\u00e3o, suic\u00eddio e viol\u00eancia extrema;<\/li>\n
  • Combate \u00e0 crueldade animal:<\/strong> mecanismos para identificar e moderar v\u00eddeos de maus-tratos;<\/li>\n
  • Estrutura no Brasil:<\/strong> representa\u00e7\u00e3o legal e sede permanente no pa\u00eds, al\u00e9m de equipes de seguran\u00e7a com atendimento em portugu\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Caso as medidas sejam determinadas e n\u00e3o sejam cumpridas, a Uni\u00e3o pede multa di\u00e1ria de R$ 500 mil<\/strong>.<\/p>\n

    Discord ainda n\u00e3o se manifestou<\/h2>\n

    O Discord possui receita anual global estimada em cerca de US$ 750 milh\u00f5es<\/strong>, equivalente a aproximadamente R$ 3,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    A plataforma tamb\u00e9m enfrenta questionamentos judiciais nos Estados Unidos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

    No Brasil, a empresa afirma adotar mecanismos de seguran\u00e7a e modera\u00e7\u00e3o com uso de tecnologia e equipes especializadas. Um representante do Discord j\u00e1 reconheceu publicamente que a empresa n\u00e3o teria sido r\u00e1pida o suficiente diante de algumas viola\u00e7\u00f5es recentes.<\/p>\n

    A a\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo federal agora aguarda a an\u00e1lise do pedido de liminar pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, o Discord n\u00e3o havia se manifestado sobre o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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