O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, de 62 anos, foi detido no domingo (22) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por posse de substâncias entorpecentes.
O artista foi flagrado com aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe, mas foi liberado logo após a conclusão dos procedimentos legais na unidade policial.
João Gordo foi parado pelos agentes durante a inspeção de raio-x do terminal mineiro. Segundo informações da Polícia Federal, o cantor confirmou a posse das substâncias aos policiais no momento da abordagem.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de drogas para consumo pessoal.
O artista assinou um termo de compromisso para comparecer à Justiça quando solicitado e foi autorizado a seguir viagem, embora tenha relatado em suas redes sociais o transtorno de ter perdido o voo original.
Por que o cantor não foi preso?
A ausência de prisão em flagrante e a liberação imediata do cantor estão fundamentadas na Lei de Drogas (11.343/2006) e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Quantidades para uso pessoal: O STF, por meio do Tema 506, definiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa.
- Critério objetivo: A regra geral estabelecida pela Corte presume como usuário quem estiver com até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa. Como o cantor portava apenas 1 grama, sua conduta enquadrou-se diretamente no perfil de consumo pessoal.
- Penalidades aplicáveis: Para casos de uso, a lei não prevê pena de prisão. As sanções são restritas a advertências sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos específicos. Além disso, a infração administrativa não gera registro na ficha criminal do indivíduo.
