Ponta Grossa

“Santinhos” sujam ruas de Ponta Grossa

10/11/2020 | 13:00 Por Notícias Mz Modificado em 10, novembro, 2020 1:00

Na última semana, que antecede às eleições, tem sido comum encontrar os famosos santinhos, praticamente cobrindo as ruas da cidade. A Zona Eleitoral 139 de Ponta Grossa informou que está recebendo diversas denúncias de propaganda eleitoral ilegal, mas não sabe precisar o número exato. As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Pardal ou diretamente no Ministério Público.

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, permite que os cidadãos realizem denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em tempo real, por meio do envio de fotos e vídeos. O app também permite a notificação de outras infrações eleitorais, como compra de votos e doações e gastos eleitorais irregulares. Pode ser baixado na Apple Store e Google Play.

O derrame de santinhos é uma das condutas mais comuns, tanto às vésperas, quanto no dia da eleição. Além do impacto ambiental, a conduta fere o princípio da igualdade entre os candidatos, sendo comum que alguns eleitores, escolham os candidatos no próprio dia do pleito. Os postulantes responsabilizados pelo derramamento de santinhos podem receber multa de até R$ 8 mil e pena de seis meses a um ano de prisão.

O alerta consta em um boletim divulgado pelo Diário do Ministério Público Federal Eletrônico. “O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator à multa prevista”, traz o boletim.

Ainda, segundo o documento, a veiculação de propaganda em desacordo com a lei faz com que o responsável, após a notificação promova a restauração do bem e, caso não cumpra no prazo, a multa é no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil, variando de acordo com a situação. Já no dia da eleição, é crime punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

A Legislação Eleitoral prevê que até às 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição, pode haver a distribuição de material gráfico. Após esse horário, essas práticas são consideradas crime eleitoral.

(Com informações TRE e MPF)

 

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