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Juiz autoriza barreira sanitária para controlar acesso de turistas ao Litoral

Foto: Reprodução

 

O desembargador federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara de Paranaguá, assinou despacho nesta quarta-feira (17) permitindo que os municípios de Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná instalem uma barreira sanitária na BR-277 para controlar o acesso de turistas à cidade. Na liminar, o juiz também afirma que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) garante a barragem sanitária, garantindo a segurança dos entes públicos envolvidos na operação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10.000.

O despacho atende a uma solicitação das prefeituras dos quatro municípios que entendem que o controle dos turistas na região é fundamental para conter a disseminação do coronavírus no litoral. “A precariedade da saúde pública do litoral, que não é de hoje, certamente se agravou neste momento de pandemia, chegando à lotação máxima dos leitos hospitalares e imensas filas de necessitados de seus cuidados. Portanto, parece-me absolutamente razoável a limitação ao trânsito terrestre na rodovia desejado pelos referidos municípios. Não se está aqui no exercício de um separatismo, exclusivismo ou qualquer congênere, mas sim, de uma limitação temporária, plausível, sustentada em pesquisas científicas, que pretende momentaneamente impedir que o vírus se dissemine e comprometa ainda mais a saúde local”, escreveu o juiz

A ideia da barreira sanitária foi divulgada pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) no último sábado (13). Em nota oficial, a Amlipa anunciou que a partir de segunda-feira (15) e por pelo menos sete dias “serão introduzidas barreiras restritivas ao acesso aos municípios, respeitando o fluxo de veículos que estarão em funcionamento e aqueles que possuem vínculo empregatício”. Em relatório da Prefeitura do Litoral encaminhado à Justiça Federal, a PRF impediu a instalação de barreira sanitária para controle de acesso ao município de Paranaguá (na BR-277, anterior ao acesso à PR-508).

“Não ignoro que a atuação do Poder Judiciário em situações que demandariam uma política pública adequada, elaborada pelo Legislativo e implementada pelo Executivo em todas as suas esferas, é perigosa, pois pode redundar numa vastidão de críticas (…). Enfim, não cumpriria ao Poder Judiciário atuar de modo coletivo nesta crise pandêmica. (…) Todavia, não se está aqui diante de um efetivo silêncio do Poder Executivo, mas sim numa atuação conflitiva entre o Poder Executivo Federal e os Poderes Executivos Municipais”, explicou Roman Borges.

O memorando oficial da Amlipa em defesa das barreiras sanitárias foi assinado pelo prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (PODE); Morretes, Junior Brindarolli (PSD); Matinhos, Zé da Ecler (PODE); do Pontal ao Paraná, Rudão Gimenes (MDB); Antonina, Zé Paulo (PSD); de Guaratuba Roberto Justus (DEM); e a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Narloch (PSC).

Informações – Gazeta do Povo

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