Eleições 2020 Ponta Grossa

Juíza indefere pedido de recontagem de votos em Ponta Grossa

19/11/2020 | 21:20 Por Notícias Mz Modificado em 19, novembro, 2020 9:20

A juíza da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, Daniela Flávia Miranda, indeferiu o pedido de recontagem de votos do 1º turno das eleições, formulado pelo advogado e candidato a vereador César Antônio Gaspareto.

A sentença foi baseada em diversos pontos. Para iniciar, a magistrada consta que a reclamação poderia ser apresentada no prazo de dois dias, após a divulgação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo desta maneira tempestiva.

Ela, também, menciona que as fundamentações são genéricas, não sendo apontado especificamente em qual seção eleitoral teria ocorrido qualquer irregularidade, que justificasse a adoção de providências, como a recontagem de votos. “O Requerente não trouxe o registro de nenhuma ocorrência ou registro, por parte de fiscais de partido ou delegados, seja das seções eleitorais, ou das Juntas Apuradoras, a respeito de qualquer intercorrência que pudesse comprometer a lisura do processo de votação”.

Uma das alegações por parte do advogado, que entrou com pedido de recontagem, se referiu à surpresa dos candidatos com a inexpressiva votação que receberam, não condizendo com o posicionamento dos eleitores, o que ocasionou, inclusive, a criação de grupos no whats’app para debater o assunto e requerer providência.

Sobre isso, a magistrada mencionou a falta de sigilo e a aparente violação do direito do voto e complementou: “Além de não haver prova, mostra-se teratológico que todo um processo eleitoral, baseado em procedimentos seguros e auditados, venha a ser integralmente revisto porque em grupos de WhatsApp (!) houve a confirmação de votos a determinados candidatos”.

Sobre a argumentação de Gaspareto sobre a ocorrência de três apagões, durante as apurações, o que poderia ter prejudicado a contagem e causado uma abstenção tão significativa em Ponta Grossa, a juíza menciona que nada consta sobre três apagões, que teriam comprometido os trabalhos eleitorais, e, explicou que se tivessem ocorridos, não comprometeria o resultado da votação, pois cada urna eletrônica possui bateria com duração de até treze horas. Referente às abstenções, Daniela menciona que não foi exclusiva em Ponta Grossa, mas em todo o país.

Sobre os ataques de hackers que o Tribunal SUperior Eleitoral sofreu, que também foi argumentado durante o pedido à Justiça Eleitoral, a magistrada diz que o TSE esclareceu que as tentativas de ataques cibernéticos existentes no dia das eleições não interferiram no resultado das urnas eletrônicas e na transmissão de dados.

Por fim, “não obstante o artigo 88 da Lei 9.504/1997 preveja a recontagem de votos, tem-se que o inciso I e o inciso II, primeira parte, são inaplicáveis em relação à urna eletrônica. Por outro lado, o Requerente não apontou qualquer discrepância quanto aos totais de votos nulos, brancos ou válidos destoantes da média geral das demais”, finalizou a sentença.

Requerimento
O pedido de recontagem dos votos foi protocolado sob as seguintes alegações:
-Vários candidatos foram surpreendidos ao final do pleito pela votação inexpressiva, considerando que “a grande maioria dos eleitores dos até então candidatos terem vínculo direto com o eleitor por aplicativo WhatsApp, passamos a receber feedbacks
(o eleitor fotografando e mostrando o título e informando, geralmente no seguinte sentido: ‘em tal seção e urna está lá o meu voto para você)’”;
-Houve três apagões durante as apurações de forma intercalada, o que resultou em abstenção de 55.147 eleitores, a qual é considerada como “absurda”;
-O TSE confirmou a existência de ataque cibernético no dia da eleição, o que poderia ter ocasionado o não cômputo de votos válidos;
-Durante a votação foram colhidas apenas as assinaturas dos eleitores, sem a confirmação biométrica;
-Vários candidatos não receberam sequer votos dos familiares;
-Há divergências entre os interesses dos candidatos e da direção do partido.

Confira a sentença na integra:

Sentença

(Portal Mz Notícia)

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