Geral

Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde

15/09/2021 | 11:19 Por Nara Souza Modificado em 15, setembro, 2021 11:19

Nesta quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar se o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devem ser oferecidas pelas operadoras a seus usuários (exemplificativo) ou se não é possível pleitear nenhum tratamento que não esteja listado pela agência reguladora (taxativo).

Para o Judiciário, na última década, o entendimento é de que o rol é exemplificativo. Isso fez com que os clientes de planos de saúde, quando tinham negado pela operadora acesso a tratamento prescritos pelos seus médicos, podiam recorrer à Justiça.

Em caso de mudança, será muito mais difícil para o consumidor obter na Justiça a autorização para procedimentos ou tratamentos não listados no rol.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em conjunto com a Defensoria Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal, publicou uma nota técnica explicando o impacto de qualquer mudança que restrinja a cobertura de usuários de planos de saúde.

— Entendo que não compete à ANS ou às operadoras determinarem de forma exclusiva o que deve ser coberto ou não porque a definição de um tratamento é uma decisão técnica do médico, que é a autoridade sanitária responsável pelo paciente e deve se basear em evidências científicas – afirmou Marié Miranda, presidente da Comissão Especial do Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Ainda segundo ela, apesar de alterações recentes no processo de inclusão de novos tratamentos no rol, o prazo para atualização da lista ainda é grande (entre seis e 18 meses), “uma defasagem que, para os pacientes, pode ser determinante”.

Você tem algum comentário, dúvida ou opinião? Conta pra gente!

O seu endereço de e-mail não será publicado.


Chat online
1
Fale com o Portal MZ!
Tudo bem?
Fique à vontade para mandar mensagem :)
Faça parte do nosso grupo do Whatsapp!!