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Justiça afirma que prefeitura é corresponsável pelo transporte e exige esclarecimentos

 

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da fazenda Pública de Ponta Grossa, deu a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa o prazo de cinco dias, para que relacione as medidas que tomou para o reestabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato celebrado, com a Viação Campos Gerais.

A juíza considerou que cabe aos gestores públicos e a empresa a adoção de medidas para a solução do problema financeiro. Ainda evidencia que o Município de Ponta Grossa é o titular do serviço público e o responsável por garantir a continuidade do transporte público de maneira eficaz e segura.

No documento a juíza evidencia o risco de colapso do transporte público caso permaneça a omissão do governo municipal, “evidencia-se o perigo de dano, pois, há risco atual de colapso do sistema de transporte público nesse Município, caso a omissão estatal persista, seja pela ausência de pagamentos dos funcionários da autora ou pela insuficiência de receita e de recursos para manutenção do sistema”.

Na decisão ficou estipulada ainda uma multa diária de R$10 mil caso a prefeitura não apresente a documentação no prazo estipulado.

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