Justiça anula eleição de mesa diretora e posse de prefeito no PR
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Justiça anula eleição de mesa diretora e posse de prefeito no PR

14/01/2025 | 08:28 Por redacao mz

Na tumultuada sessão de início de ano na Câmara Municipal, a vereadora Thais Takahashi, do Solidariedade, que presidiu a cerimônia por ter sido a mais votada, barrou a participação do vereador Rafael Hannouche (PSD) na eleição da Mesa Diretiva. Rafael, filho do ex-prefeito Amin Hannouche (PSD), buscava a reeleição para a presidência do legislativo municipal.

Thais Takahashi argumentou que a Lei Orgânica do município proíbe a reeleição no ano seguinte, apesar dos protestos de Rafael Hannouche, que citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a recondução. Em resposta, oito dos 13 vereadores da Câmara de Cornélio abandonaram o plenário, restando apenas cinco parlamentares. Mesmo sem quórum, Thais conduziu a eleição da Mesa Diretora, que resultou em Carlos Trautwein (PL) na presidência, Professora Lucinha (Solidariedade) como vice, Ana Paula Ferreira (PRD) como 1ª secretária e a própria Thais Takahashi na 2ª secretaria. Após a “disputa”, eles deram posse ao prefeito eleito.

O juiz Guilherme Formagio Kikuchi destacou que a sessão não seguiu a Lei Orgânica Municipal, pois não havia o número legal de vereadores para formar maioria absoluta

Os vereadores afastados têm até 24 horas para convocar a nova eleição da Mesa Diretora. Enquanto isso, os poderes locais ficam em compasso de espera, gerando incertezas sobre os desdobramentos políticos e administrativos no município.

O magistrado considerou que a condução do processo desrespeitou a Lei Orgânica do município, que prevê a necessidade de maioria absoluta para a eleição da Mesa Diretora. Além disso, determinou a realização de nova eleição, sob a presidência do vereador mais votado nas últimas eleições, com a inclusão dos impetrantes no pleito e sessões diárias até a formação da nova Mesa Diretora. A decisão também anulou os atos subsequentes, incluindo a posse do prefeito Raphael Sampaio (PP) e do vice Hermes Fonseca (PP).

informações via Banda B e Blog do Esmael

7 Comentários

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