São enquadradas no projeto as fêmeas caninas e felinas; o projeto é de autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil)

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, na quarta-feira (07), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 068/2025, com 18 votos favoráveis. De autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil), a proposta visa desburocratizar a castração urgente de fêmeas caninas e felinas no cio.

O texto dispõe que os munícipes que estiverem na presença de fêmea canina ou felina no cio – independente de ser animal errante ou de sua tutela, com ou sem raça definida – podem encaminhá-las para castração, desde que o munícipe se enquadre nos critérios do Programa de Castração do Município. São considerados animais errantes aqueles encontrados em via pública não acompanhados pelo seu tutor, não identificado ou com indícios de abandono.

A urgência prevista no projeto elimina a necessidade de aguardar em filas por uma vaga. Neste caso, as fêmeas devem ser castradas em clínicas credenciadas pelo município que fazem o serviço de castração ou no Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). As ações também podem ser realizadas em parceria com ONG’s ou protetores independentes cadastrados.

O PL formaliza que cabe ao município disponibilizar vagas no sistema de castração para o cumprimento da Lei. Na justificativa, a autora do PL, Teka dos Animais, defende que “a legislação para o controle de natalidade só será cumprida se efetivamente todas as fêmeas no cio forem imediatamente castradas, não podendo aguardar toda a burocracia que o sistema hoje impõe (de entrar numa lista para aguardar abrir vagas)”. A parlamentar reforça que a castração é uma das únicas formas eficazes de solucionar os problemas de abandono e reduzir o número de animais em situação de rua.

Agora, o projeto segue para segunda discussão marcada para a próxima segunda-feira (12).

Da assessoria