Paraná Vitrine

Lei garante ao consumidor antigo direito a mesmos benefícios de novos clientes

14/01/2022 | 10:38 Por Nara Souza Modificado em 14, janeiro, 2022 10:42

Você sabia que pode trocar o plano de celular, internet ou de televisão a cabo para aderir às promoções que as operadoras oferecem para atrair novos clientes? Essa garantia é dada pela lei 18.822/2016 criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e vale também para as operadoras de água, luz e gás.

Bancos, escolas e qualquer prestadora de serviço contínuo também devem seguir a regra. A ideia dos deputados estaduais com a legislação foi padronizar os preços e condições de serviços entre toda a clientela, fazendo justiça aos usuários mais antigos. 

Agora, imagine a situação: você acaba de aderir a um plano de internet, por exemplo, assina o contrato e paga a taxa de adesão. No dia seguinte a operadora lança no mercado uma promoção com um valor mais baixo sobre o mesmo pacote que você comprou. Ou você é cliente há anos de determinada empresa e vê que uma promoção anunciada do serviço que você possui está com um valor mais baixo. É seu direito exigir da empresa a equiparação dos valores.

Por isso, a Assembleia Legislativa debateu vários aspectos da medida e propôs essa lei que garante o benefício aos clientes antigos, que por muitas vezes tem a contratação do serviço por longos anos e não recebe nenhum benefício da empresa contratada. Com a legislação, a extensão do benefício de forma automática passou a ser obrigatória. É um direito e o consumidor deve ficar muito atento e cobrar do prestador de serviço o preço equivalente aquele ofertado para atrair novos clientes.

Para saber mais sobre essa lei e outras que garantem os direitos dos consumidores, baixe na loja de aplicativos do seu celular o Agora é Lei no Paraná. São mais de 350 leis que garantem os direitos dos consumidores e que foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná. Mais informações sobre o aplicativo você confere na página do Agora é Lei no Paraná dentro do site da Assembleia Legislativa.

da ALEP

Acesse a página do MZ Notícia no Facebook

Você tem algum comentário, dúvida ou opinião? Conta pra gente!


Chat online
1
Fale com o Portal MZ!
Tudo bem?
Fique à vontade para mandar mensagem :)
Faça parte do nosso grupo do Whatsapp!!