Após uma série de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento à imprensa defendendo a liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As reuniões foram motivadas por uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento das emendas de comissão na segunda-feira (23). Dino argumentou que os pagamentos não estavam cumprindo os critérios de transparência exigidos por lei. As emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União destinadas a deputados e senadores, que repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

Lira afirmou que os pagamentos estão em conformidade com as determinações do STF e com uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, que regulamenta as emendas. Ele destacou que os critérios de pagamento foram acordados entre os poderes em uma reunião no Palácio do Planalto há três semanas.

O impasse sobre as emendas persiste desde o início do ano. Dino já havia suspendido outras modalidades de emendas por falta de transparência, mas os pagamentos foram liberados no início do mês após a aprovação da lei e o compromisso do Legislativo e do Executivo em seguir as determinações de transparência.

A nova decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Lira espera que, após o recesso de Natal, o STF analise os argumentos da Câmara e retome os pagamentos.

O documento que solicitou a liberação das emendas, agora suspensas por Dino, foi enviado ao Palácio do Planalto por Arthur Lira e assinado por 17 líderes partidários na Câmara. No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025, citando a necessidade de discutir e votar proposições de relevante interesse nacional.

Naquela semana, o Congresso focou em projetos de segurança pública, deixando de lado pautas importantes para o governo. Após a liberação das emendas, os deputados votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. A decisão de Arthur Lira impediu que os colegiados temáticos da Câmara deliberassem sobre o destino das emendas de comissão.

Segundo o PSOL, a medida impediu o registro formal de 5,4 mil indicações de emenda, totalizando R$ 4,2 bilhões. O partido afirmou ao STF que parte dessas emendas foi destinada a Alagoas, estado de Lira, o que considerou ilegal. A Casa Civil do governo federal, no entanto, não viu irregularidades e autorizou o repasse.

com informações via g1