O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que marcará uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas do Poder Executivo para a tributação sobre incentivos fiscais.
Arthur Lira participou de evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual sobre os cenários para 2024. Antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a Medida Provisória 1185/23, que busca elevar as receitas da União.
“A discussão sobre a MP 1185 deverá se aprofundar nesta semana”, afirmou o presidente da Câmara. “Mas há resistências de parlamentares e de empresários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e não temos acordo sobre o mérito”, disse.
“Propus ao ministro Haddad que ele vá a uma reunião com o Colégio de Líderes, como fez na transição, como fez no novo arcabouço fiscal, como fez na reforma tributária, e, numa parceria franca, explique as propostas”, afirmou Arthur Lira.
“É preciso construir um texto que seja razoável, que dê ao governo o que ele precisa, mas sem sangrar o direito adquirido e sem prejudicar os estados e os empresários que fizeram investimentos”, reforçou o presidente da Câmara.
Subvenções
A Medida Provisória 1185/23 altera a tributação sobre subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS e criados por estados e Distrito Federal.
Já o Projeto de Lei 5129/23, do Poder Executivo, também trata das subvenções ao regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo de tributos federais (IRPJ e CSLL).
Segundo o governo, essas medidas são necessárias para manter a arrecadação da União e assegurar o cumprimento das metas fiscais. A MP 1185/23 perde a vigência em fevereiro, e o PL 5129/23 é apontado como uma alternativa.
O Poder Executivo informou, na exposição de motivos, que a sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões para a União em quatro anos. Do total, R$ 35 bilhões seriam obtidos já em 2024.
Equilíbrio fiscal
Durante o evento em São Paulo, o presidente da Câmara avaliou também que, mesmo diante de eventuais dificuldades, não há possibilidade de mudanças nas metas fiscais para os próximos anos aprovadas pelo Congresso Nacional.
Arthur Lira criticou a ênfase dada pelo governo Lula nas receitas quando trata de temas fiscais. Para ajuste pelo lado das despesas, o presidente da Câmara sugeriu a reforma administrativa pronta para votação no Plenário (PEC 32/20).
Na avaliação de Arthur Lira, as propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) devem ser votadas até dezembro. “Isso é imprescindível, e quem disser outra coisa estará trabalhando contra tudo o que fizemos até agora”, realçou.
