O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (11) um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e altera as regras dos vales-alimentação (VA) e refeição (VR). A cerimônia ocorre às 16h no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho).

O texto fixa um teto de 3,5% a 4% para a taxa cobrada de lojistas nas transações e reduz o prazo de repasse dos valores de até 60 para 15 dias. As operadoras também terão de abrir seus sistemas, permitindo o uso dos cartões em qualquer rede compatível.

Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a aceitação dos vales, reduzir custos e garantir mais segurança. Já o setor de benefícios critica as mudanças, alegando que elas podem comprometer a viabilidade do programa, que atende cerca de 24 milhões de trabalhadores.