O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou a proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), revelou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O plano, que será submetido ao Congresso em novembro, após as eleições municipais, introduzirá um novo modelo para substituir o atual sistema.

O novo modelo visa ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Em entrevista à TV Globo e ao g1, Marinho afirmou que Lula está pressionando para que a mudança seja implementada. “O presidente está cobrando: ‘Cadê o consignado?’ Queremos oferecer um direito a pessoas que atualmente não têm cobertura adequada”, declarou Marinho.

Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Além disso, eles podem antecipar até cinco períodos desse saldo como um empréstimo, sujeito a juros. No caso de demissão, o trabalhador só pode acessar a multa rescisória de 40% do saldo, sem poder retirar o valor total acumulado.

O ministro reconheceu que a proposta enfrenta resistência no Congresso. A demora para apresentar o projeto decorre da necessidade de discutir e garantir que a proposta será aceita pelos legisladores. Marinho mencionou que já teve conversas com lideranças políticas e pretende intensificar as negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para esclarecer as questões e buscar apoio.

Uma das principais preocupações dos parlamentares é que as taxas de juros do crédito consignado possam ser mais elevadas do que as condições oferecidas pelo saque-aniversário. Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para as operações de crédito.

Os parlamentares esperam que a mudança na modalidade de saque ofereça um padrão semelhante de taxas de juros, com garantias que beneficiem os trabalhadores. A proposta ainda precisa ser detalhada e aprovada pelo Congresso antes de sua implementação.

Com informações via IG