O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja Lula da Silva podem ser denunciados por calúnia e denunciação caluniosa por acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter sumido com os móveis do Palácio da Alvorada ao fim da gestão em 2022. É o que explicam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo um dia depois do governo afirmar que todos os 261 bens que teriam sido “roubados ou perdidos” foram encontrados pela auditoria do patrimônio da União.
Pouco depois do caso vir à tona em uma reportagem da Folha de São Paulo com dados da Lei de Acesso à Informação (LAI) e confirmado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Bolsonaro afirmou que Lula teria incorrido em uma “falsa comunicação de furto”.A tipificação, no entanto, não é correta segundo os juristas ouvidos pela reportagem. Mas, isso não afasta de Lula a possibilidade de ser denunciado por ter afirmado que Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teriam sumido com alguns bens do Palácio da Alvorada.
Segundo o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, a denúncia por “falsa comunicação de furto” não se sustenta, já que esta tipificação seria apenas se não houvesse um suspeito específico para o crime.
“Se faz essa imputação a uma pessoa específica é calúnia, com pena de 6 meses a dois anos [de prisão] pelo Código Penal. Se, no entanto, vai a uma autoridade do Estado, como polícia ou Ministério Público, e faz uma comunicação oficial falsa imputando a outras pessoas como foi no caso, ao ex-presidente Bolsonaro e à Michelle, o crime de ter subtraído estes bens do Palácio da Alvorada, isso é denunciação caluniosa, um crime gravíssimo que a pena varia de 2 a 8 anos”, explicou ressaltando que é preciso verificar se houve essa comunicação oficial.
A opinião é compartilhada pelo professor e advogado criminalista Michel Knolseisen, que afirma que as afirmações de Lula e Janja foram dadas em uma entrevista sem a abertura de um procedimento formal para se averiguar a devida responsabilidade. No entanto, a denúncia, se levada adiante, pode esbarrar em um ponto da Constituição.
“Se a equipe da presidência da República não passou nenhuma informação específica sobre o caso e o presidente e a primeira-dama resolvem simplesmente jogar essa situação aos quatro ventos para atingir a imagem do ex-presidente, poderíamos falar de calúnia. No entanto, ele não poderá responder a isso por ser um crime comum, e a Constituição proíbe esse tipo de processo enquanto exerce o mandato de presidente”, analisa lembrando que, por outro lado, a primeira-dama pode sim ser acionada.
A Secom informou que foi feita apenas uma auditoria interna em busca dos bens para verificar se não estavam em algum dos vários depósitos de itens do patrimônio da Presidência.
Ainda segundo Alves, não apenas Bolsonaro e a ex-primeira-dama podem fazer a denúncia pela acusação, mas qualquer cidadão tem esse direito. “Qualquer pessoa pode fazer uma notificação, que é o que chamamos de ‘notícia-crime’”, afirmou incluindo também os advogados que fazem a defesa do ex-presidente, com uma “boa descrição fática do que aconteceu neste caso da conduta de Lula e Janja”.
Apesar de existir a possibilidade que qualquer cidadão abra um processo contra Lula e Janja, Knolseisen não acredita que uma denúncia possa prosperar neste momento. No entanto, “surgidos novos elementos, por exemplo, como se demonstrar que Lula e Janja sabiam que os móveis estavam em outro local que não o Palácio da Alvorada, e, ainda assim, falaram isso nos meios de comunicação para atingir a reputação do ex-presidente, aí o contexto muda e podemos falar no mínimo do crime de calúnia”.
Após a informação vir à tona na quarta (20), a Secom afirmou que a própria equipe do ex-presidente não tinha conhecimento de onde estavam todos os bens.
“O relatório, que diz que 261 itens não haviam sido localizados, foi emitido no dia 4 de janeiro de 2023, concluindo um trabalho iniciado em 18/11/2022, feito durante o governo Bolsonaro, e finalizado pela equipe do governo anterior. Foi essa a informação recebida no início desta gestão. Ou seja, quem não sabia onde estavam os itens era a gestão anterior, parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial”, disse a pasta em nota afirmando que apenas no segundo semestre do ano passado o atual governo concluiu as buscas por todos os itens não localizados pela equipe de Bolsonaro em diferentes dependências da Presidência da República – não apenas no Alvorada.
A ausência dos móveis foi apontada como motivo para Lula e Janja gastarem mais de R$ 379 mil com móveis novos para a residência oficial. A compra sem licitação foi questionada por parlamentares da oposição no Tribunal de Contas da União (TCU).
