O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem a devida autorização do MEC. Segundo a pasta, essas instituições realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias.
Além da notificação, as universidades foram orientadas a não oferecer as vagas para o curso. Caso o processo já tenha sido iniciado, a oferta de vagas deve ser imediatamente suspensa. A determinação inclui a divulgação de uma nota pública no site da instituição, nas redes sociais e em locais onde foram feitas as ofertas, esclarecendo que o curso de medicina ainda não possui autorização obrigatória do MEC para funcionar e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.
As instituições têm cinco dias corridos para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Após isso, têm 15 dias para apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares e 30 dias para apresentação de recurso.
O não cumprimento das orientações do MEC pode resultar em irregularidade administrativa, sujeita a penalidades como desativação de cursos, intervenção federal na universidade e descredenciamento.
O MEC justifica essa medida como necessária para estabelecer um padrão na análise de pedidos originados por decisões judiciais e para alinhar as modificações com o Programa Mais Médicos, que visa suprir a carência de profissionais de saúde em regiões desassistidas do país.
Além disso, o MEC revogou a portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes.
Entre as instituições notificadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), sediado em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições mantêm a oferta do curso de medicina em seus sites, embora a Unimauá tenha afirmado cumprir todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente e obtido notas máximas em avaliações promovidas pelo MEC.
A Unimauá também alega que o MEC se recusa a publicar a portaria de autorização do curso desde setembro de 2023, mesmo após o cumprimento das exigências legais. A instituição afirma ter buscado a autorização na Justiça e ter realizado o vestibular para 2024 sob tutela judicial.
Com imagem e informações: Agência Brasil
