O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A retomada das operações da plataforma foi condicionada ao pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Moraes destacou que, para que o X volte a operar no país, a empresa Starlink, também de propriedade de Elon Musk, deve desistir dos recursos contra a decisão que bloqueou seus fundos e ordenou a transferência desses valores para contas da União, com o objetivo de quitar as penalidades impostas ao X. Musk, além de ser dono da rede social, é acionista da companhia de internet via satélite.

Além disso, o ministro estipulou que a rede social pague R$ 10 milhões pela tentativa de reativar suas operações nos dias 18 e 19 deste mês, sem a devida autorização. A representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, também foi multada em R$ 300 mil.

Os advogados do X haviam protocolado, na quinta-feira (26), uma petição contendo os documentos exigidos pelo ministro, como procurações e alterações contratuais. A rede social afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Com informações: Banda B/ Folhapress | Foto: Arquivo/STF