A Polícia Federal realiza operação nesta sexta-feira (20) para investigar o uso irregular de um sistema secreto de monitoramento da Abin (Agência Brasileira de Investigação) para monitorar a geolocalização de celulares.

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de monitoramento para invadir “reiteradas vezes” a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.

Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto internamente para apurar a conduta desses servidores. Segundo a PF, dois dos investigados teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Os dois servidores suspeitos de coerção foram presos. Foram detidos Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

Além das buscas e prisões, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin.

Durante o governo Bolsonaro, ele atuou como diretor de Operações de Inteligência da agência —área responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.

Pinto foi mantido como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, mesmo com a posse do atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa.

A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação. A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.

COMO É O PROGRAMA?

– A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

– O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de “alertas em tempo real” da movimentação de alvos em diferentes endereços.

– O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.