O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal arquivou um inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por improbidade administrativa e suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro. Há, ainda, inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Em nota, o MPF-DF afirmou que “promoveu o arquivamento das investigações por ato de improbidade administrativa, que apurou possíveis ações e omissões de autoridades públicas que possam ter contribuído para a ocorrência dos atos criminosos de invasão e depredação da sede dos três poderes ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 até o momento”, em relação às autoridades listadas abaixo.
– Ibaneis Rocha
– Anderson Torres
– Fernando de Souza Oliveira
– Marília Ferreira de Alencar
– Klepter Rosa Gonçalves
– Fábio Augusto Vieira
– Jorge Eduardo Barreto Naime
“Os arquivamentos foram motivados, entre outras razões, porque não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. As decisões seguem para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do MPF”, disse o MPF em nota.
“É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro. Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições”, afirmou a defesa.
Apesar do arquivamento, desde maio de 2023, por determinação do ministro STF Alexandre de Moraes, Torres cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido de prisão foi feito enquanto o ex-ministro estava em viagem de férias a Orlando, nos Estados Unidos, a mesma cidade onde Jair Bolsonaro estava à época. Torres foi preso no Aeroporto de Brasília, ao desembarcar na capital federal. Ele ficou detido em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Quando liberou Torres para prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de fogo e proibiu a saída dele do Brasil. O ex-ministro também não pode usar redes sociais nem manter contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele deve, ainda, permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
