Na última semana, uma comissão de juristas, que está responsável pela reforma do Código Civil, leu no Senado Federal uma proposta de nova redação para diversos setores da sociedade.

Um dos aspectos lidos e propostos pela comissão é o reconhecimento dos animais como seres “sencientes” de direito. Assim, os animais passariam a ser reconhecidos juridicamente como seres que possuem direitos e são compostos por emoções, sejam elas negativas ou positivas.

A proposta de inclusão no novo Código Civil enfatiza a relação entre os humanos e animais, dando uma atenção especial para a possibilidade reparação de danos para aqueles que se sentirem prejudicados pelo sofrimento ou perda de seus animais de estimação ao qual eles tinham um apego emocional.

Com isso, na prática, os juristas apontaram que os animais teriam uma base de direitos legais e firmada para a proteção contra maus-tratos, além de situações de divórcio ou fim de união estável, regulamentação da guarda, visitas e até a atribuição de patrimônio por testamento.