Se você não compareceu às urnas neste domingo (6), tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória, já que o voto no Brasil é compulsório para cidadãos maiores de 18 anos. Vale lembrar que o voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas com mais de 70 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo para facilitar o processo. No e-Título, basta preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa para análise de um juiz eleitoral. Quem não votar deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente.
O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno das eleições é 5 de dezembro de 2024.
É importante lembrar que deixar de votar e não justificar pode gerar penalidades. Quem acumular três faltas consecutivas sem justificativa pode ter o título de eleitor cancelado. Além disso, o eleitor faltoso pode enfrentar dificuldades para obter passaporte, se matricular em escolas ou universidades públicas, e tomar posse em cargos públicos após concursos.
Com informações: Agência Brasil | Foto: Marcelo Casal Jr
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