Uma instrução normativa assinada em março de 2023 por Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, voltou a ganhar repercussão após a revelação de um esquema de fraudes bilionário envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários destinados a entidades sindicais. O documento oficial limitava a responsabilidade do INSS apenas ao repasse dos valores aos sindicatos, mesmo em casos de cobranças contestadas pelos aposentados.

A medida foi adotada em um momento delicado, quando denúncias sobre descontos indevidos em aposentadorias já começavam a surgir. Com a escalada das investigações, o escândalo alcançou proporções alarmantes: estima-se que as irregularidades possam ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. Diante da gravidade do caso, o governo federal decidiu demitir a cúpula do INSS, incluindo Stefanutto, e anunciou que todos os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos segurados afetados.

A instrução normativa em questão afirmava expressamente que o INSS não teria responsabilidade solidária ou subsidiária sobre descontos não autorizados, transferindo toda a responsabilidade para as entidades conveniadas. A justificativa oficial era de que o papel do INSS se limitava à execução técnica dos repasses solicitados.

As investigações também revelaram que cerca de sete milhões de aposentados estariam ligados, via convênios, às entidades sindicais envolvidas no esquema. Apesar do anúncio da restituição integral, o governo ainda não divulgou detalhes sobre os prazos, critérios para reembolso ou o total exato que será ressarcido.

O caso gerou indignação entre beneficiários e mobilizou órgãos de controle e fiscalização, aumentando a pressão por mais transparência e por uma revisão nos critérios de autorização de descontos em folha. O episódio marca uma das maiores crises recentes na gestão do sistema previdenciário brasileiro.