A nova lei anti-imigração aprovada pelo Parlamento português em julho deste ano começa a valer nesta quinta-feira (23), trazendo mudanças significativas que dificultam a permanência de imigrantes no país. O texto, publicado no Diário da República nesta quarta-feira (22), foi resultado de intensa pressão da extrema direita e impacta sobretudo a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros em Portugal.
Segundo dados do Itamaraty, cerca de 513 mil brasileiros residem legalmente em Portugal, muitos dos quais deverão sentir os efeitos da nova legislação. A lei restringe a permanência no país apenas a profissionais qualificados e aumenta para sete anos o tempo mínimo necessário para que imigrantes — especialmente vindos do Brasil e outros países lusófonos — possam solicitar a cidadania portuguesa, dois anos a mais que o previsto anteriormente.
Além disso, a norma elimina a possibilidade de entrada de turistas estrangeiros que depois solicitem visto de residência, uma das estratégias mais utilizadas por brasileiros para conseguir morar legalmente em Portugal. Também foram endurecidas as regras para a vinda de cônjuges de imigrantes, que agora devem comprovar uma união estável de pelo menos 18 meses antes da mudança.
Nos últimos dez anos, Portugal viu um crescimento expressivo da imigração, acompanhado de aumento dos casos de xenofobia, especialmente contra brasileiros, que representam 36% dos imigrantes no país. A discriminação e atos de ódio têm se tornado frequentes.
Na última terça-feira (21), a Polícia Judiciária portuguesa prendeu um homem luso-brasileiro de 30 anos acusado de incitar ódio contra imigrantes nas redes sociais. Em publicações no X (antigo Twitter), Bruno Silva chegou a oferecer um apartamento em Lisboa para quem cometesse um massacre contra certos cidadãos estrangeiros e ofereceu um bônus de 100 mil euros para quem atentasse contra a vida de uma jornalista brasileira em Portugal.
A nova legislação, somada ao aumento da intolerância, cria um cenário desafiador para os brasileiros e demais imigrantes em Portugal, alimentando debates sobre direitos humanos e integração social no país europeu.
