PolicialPonta Grossa

Pais do menor alcoolizado que destruiu casa em PG são obrigados a pagar pelos danos

 

Caberá aos pais do adolescente de 17 anos pagar pela recuperação dos prejuízos causados em uma residência localizada na avenida Monteiro Lobato, em Ponta Grossa. A situação aconteceu na madrugada do último domingo (27).

Segundo o advogado Alysson Zampieri, consultor jurídico do Portal MZ Notícia, neste tipo de situação é preciso separar as penalidades previstas pela legislação brasileira. Conforme ele explica, a responsabilização penal ocorre de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Pelo ECA essa questão será julgada pela Vara da Infância e Juventude e, conforme o entendimento do juízo, devem ser aplicadas as medidas sócio educativas, que podem ser advertência, fazer um acompanhamento, detenção nas casas de menores infratores”, comentou.

Já no aspecto civil a questão caminha de forma diferente e paralela. Segundo o que explica o advogado Alysson Zampieri, com relação aos prejuízos financeiros que o adolescente causou, os pais são responsáveis por todos os dados que ele causou. “Os responsáveis pelo menor vão ser obrigados a reparar todos os danos que ele causou. Ou seja, destruiu a casa, bens materiais, construção de muro, de parede, móveis quebrados, etc. Todos os danos cíveis, materiais

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, o rapaz dirigia uma caminhonete pela contramão da avenida quando foi abordado por uma viatura, não respondeu à ordem de parada, e tentou fugir. Porém, na fuga, ele perdeu o controle do veículo e acabou invadindo uma residência. Os policiais realizaram o teste etilométrico e ficou constatado que o adolescente estava embriagado. O índice foi de 0,53 miligrama de álcool por ar expelido pelos pulmões.  Apesar de ter apreendido e encaminhado para a 13ª Subdivisão Policial (SDP), o menor foi liberado horas depois, sem pagamento de fiança ou qualquer outra penalidade inicial.

Veja o vídeo com o relato do proprietário da casa danificada

 

Relembre o caso:

Pais do menor alcoolizado que destruiu casa em PG são obrigados a pagar pelos danos | MZ Notícia (mznoticia.com.br)

 

Texto: Marcos Silva / Redação do Portal MZ

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