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Pedágios no PR ficarão sem cobrança até assinatura de novos contratos

12/10/2021 | 15:48 Por Nara Souza Modificado em 12, outubro, 2021 3:54

Os atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná, que encerram no dia 27 de novembro, não serão prorrogados. Com isso, as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias.

Conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Sandro Alex, as rodovias devem ficar sob administração do governo do Paraná e da União até que os trechos sejam novamente concedidos.

Dos cerca de 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, aproximadamente 1 mil quilômetros são de estradas estaduais e mais de 2 mil quilômetros são de rodovias federais.

O secretário não detalhou como vai funcionar a gestão dos trechos enquanto as estradas estiverem sob responsabilidade dos governos estadual e federal.

Ainda segundo o secretário, não é possível dizer quando os novos contratos entrarão em vigor. O processo prevê que a modelagem escolhida seja aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas. A nova concessão pode levar de 90 a 180 dias para acontecer.

E a arrecadação dos municípios?

Um outro problema que o Governo do Paraná pode enfrentar diz respeito à perda de receita de vários municípios que hoje recebem ISS das concessionárias e cujos recursos estão inseridos em seus planos e projetos de gestão.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na terça-feira (05) que quer votar amanhã (13), a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis para baixar os preços, ou seja, a conta recairá sobre Estados e Municípios que terão menos recursos deste imposto.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

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