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PENSÃO POR MORTE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 2

 

 

Como já abordado no artigo anterior, trataremos de outras mudanças ocorridas no benefício de pensão por morte.

Uma mudança no benefício de pensão por morte foi a implementação de cotas para o recebimento do benefício, conforme a tabela abaixo:

 

Número de dependentes Percentual da cota
01 60%
02 70%
03 80%
04 90%
05 ou mais 100%

 

As cotas são os percentuais em que o dependente receberá sobre o valor do benefício que o falecido recebia de aposentadoria, ou sobre o valor que pudesse vir a receber.

Uma situação que está sendo amplamente debatida, é a garantia do valor do benefício de pensão por morte ser não inferior a um salário mínimo.

Importante salientar, que caso exista algum dependente inválido ou com deficiência, o valor da cota será o percentual de 100%.

 

Por Ana Raquel dos Santos, OAB/PR 102.607

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