A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa oficializou, por meio de aditivo contratual, a determinação para que a concessionária responsável pelo transporte coletivo, Viação Campos Gerais (VCG), adquira novos veículos, que deverão ser incorporados à frota em operação no município no prazo máximo de 180 dias. A medida busca modernizar o sistema de transporte público e atende à necessidade urgente de renovação da frota, e foi publica na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município.

A obrigação passa a valer a partir da vigência do aditivo e do recebimento, pela VCG, de um ofício emitido pelo Poder Concedente com a descrição completa dos modelos, quantidades e especificações técnicas dos veículos.

De acordo com o documento, caberá ao município solicitar os orçamentos dos veículos, os quais deverão conter todos os dados técnicos necessários. A partir disso, a administração municipal definirá a quantidade a ser adquirida, o modelo dos veículos e se aprovará os valores apresentados pelas fabricantes.

A remuneração da concessionária pelo investimento nos novos veículos — incluindo custos com capital, depreciação e outros itens operacionais — só ocorrerá a partir do momento em que os ônibus forem incorporados oficialmente à frota e liberados para operação. O pagamento será feito com base no valor das notas fiscais emitidas pela fabricante e ocorrerá mensalmente, seguindo a planilha de custos vigente no contrato.

Além disso, os valores dos veículos serão atualizados anualmente, com base nas tabelas das próprias fabricantes. Os custos dos novos ônibus constarão em planilha separada para garantir maior transparência e controle financeiro.

Enquanto os novos veículos estão em processo de fabricação e encarroçamento, a prefeitura poderá autorizar o uso de ônibus já desativados, a fim de manter a continuidade dos serviços de transporte.

Transição em caso de nova concessão

O aditivo também prevê medidas em caso de término do contrato atual, que está vigente até 11 de junho de 2025. Caso a concessionária atual não vença o novo processo licitatório em andamento, a prefeitura se compromete a indenizar o valor residual dos investimentos feitos com os novos veículos, garantindo que os ônibus possam ser transferidos e utilizados pela nova empresa vencedora da concessão.

Após o pagamento da indenização, a concessionária deverá transferir a titularidade dos veículos ao novo operador junto ao Detran-PR.

Enquanto não houver o ressarcimento completo dos valores investidos, o contrato com a atual concessionária permanecerá válido para assegurar que a empresa consiga honrar os financiamentos tomados para a aquisição da frota.

Prorrogação contratual

Considerando a existência de uma liminar judicial que impede o prosseguimento do processo licitatório para uma nova concessão, as partes acordaram a prorrogação do contrato atual por mais 12 meses, estendendo a vigência de 11 de junho de 2025 até 11 de junho de 2026.

A rescisão poderá ocorrer a qualquer momento após o início das operações da nova concessionária, desde que haja aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.