Política

Governador decreta “toque de recolher” para impedir avanço do coronavírus

01/12/2020 | 23:20 Por Notícias Mz Modificado em 01, dezembro, 2020 11:20

O Diário Oficial do Estado publicou nesta segunda-feira, 1, decreto do governador Ratinho Júnior proibindo provisoriamente a circulação e aglomeração em espaços e vias públicas como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O impedimento na circulação deve dar-se a partir das 23 horas às 5 horas e está em vigor desde terça-feira, 2. A decisão governamental irá perdurar por 15 dias, podendo ser prorrogada, dependendo dos levantamentos a serem efetuados.

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O governador considera necessária uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da Covid-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde.
A reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19. A expansão de leitos de UTI já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos na atual situação.
Estão excluídos do “toque de recolher” pessoas em serviços e atividades essenciais.

Confira o Decreto:

Súmula: Dispõe sobre proibição provisória de circulação em vias públicas, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; Considerando que o índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para COVID-19; e Considerando que a expansão de leitos de UTI exclusivos para COVID-19 já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual panorama,

DECRETA:

Art. 1º Institui, no período das 23 horas às 05 horas, diariamente, proibição provisória de circulação e aglomeração em espaços e vias públicas como medida de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Art. 2º Excetua-se do previsto no art. 1º a circulação em razão de serviços e atividades essenciais, sendo entendidos como tal todos aqueles definidos no Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 02 de dezembro de 2020, com vigência de quinze dias, prorrogáveis ou não.

Curitiba, em 01 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde

 

 

 

 

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