O contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa 3G Soluções em Obras Ltda, encarregada da pavimentação da Estrada do Alagados, foi oficialmente rescindido. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de abril e já está em vigor. O rompimento se baseia em dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, conforme aponta o processo administrativo SEI 095129/2024, respaldado por parecer jurídico.
A medida foi tomada por iniciativa da administração municipal após a constatação de diversos problemas na execução da obra. Apesar do tempo decorrido, apenas cerca de 600 metros da via foram pavimentados. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, foram emitidas diversas notificações e aplicadas multas à empresa antes da rescisão definitiva. A pasta informou ainda que está em tratativas com o Governo do Estado — responsável pelo convênio — para decidir os próximos passos do projeto.
A 3G Soluções alegou dificuldades operacionais e alterações no projeto original, como mudanças em caixas coletoras e estruturas de travamento, além de problemas causados pelas chuvas e escassez de materiais como pavers. No entanto, documentos do processo apontam lentidão significativa no andamento dos trabalhos, descumprimento de prazos contratuais e desobediência às instruções da fiscalização técnica.
Além da quebra do contrato, a empresa foi penalizada com suspensão do direito de contratar com a administração pública municipal pelo período de dois anos, entre 30 de abril de 2025 e 30 de abril de 2027, conforme estabelece o Decreto nº 1.990/2008.
