A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
A manifestação foi enviada na última sexta-feira (20), ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o quadro de saúde seria compatível com o regime fechado.
Segundo laudo da PF (Polícia Federal) citado pela PGR, Bolsonaro apresenta as seguintes condições de saúde:
- Hipertensão arterial sistêmica;
- Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave;
- Obesidade clínica;
- Aterosclerose sistêmica;
- Doença do refluxo gastroesofágico;
- Queratose actínica;
- Aderências (bridas) intra-abdominais
A perícia, no entanto, concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência para hospital.
“Para tanto, a perícia recomenda a implementação de ajustes estruturais no alojamento, tais como a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, além de acompanhamento multiprofissional contínuo nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física”, afirmou a PGR.
A defesa argumentou que há deterioração progressiva do estado de saúde e risco de vida do ex-presidente, sustentando que o ambiente carcerário não seria adequado para o tratamento contínuo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a situação não justifica a concessão do benefício. Ele destacou que o Supremo reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo a perícia oficial, não ocorre neste caso.
Gonet também observou que o relator já havia negado pedidos semelhantes anteriormente e que não houve alteração substancial do quadro fático desde então.
