Decisão atende a pedido do senador e candidato à Presidência, determina a preservação de publicações na rede social X e encaminha o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal investigue Ana Elisa Santos Silva, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), por suspeita de divulgação de informações falsas contra o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2026.

A determinação foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza e atende a uma notícia-crime apresentada pelo parlamentar, que acusa Ana Elisa de publicar informações supostamente inverídicas capazes de influenciar os eleitores.

Além da investigação, a decisão estabelece a preservação das publicações questionadas na rede social X, retira o sigilo atribuído ao procedimento no momento de seu protocolo e determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Entenda a acusação apresentada por Flávio Bolsonaro

Na representação, Flávio Bolsonaro sustenta que Ana Elisa teria divulgado conteúdos falsos durante o período eleitoral.

O enquadramento jurídico mencionado no processo está relacionado à divulgação, durante a propaganda ou campanha eleitoral, de fatos que o autor sabe serem falsos sobre partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado.

A legislação eleitoral prevê punição para essa conduta, com possibilidade de aumento da pena quando a divulgação ocorre pela internet.

Conforme os dispositivos citados na representação, a pena pode chegar a um ano e seis meses de detenção, havendo possibilidade de substituição por multa.

A existência da investigação, entretanto, não significa que a acusação tenha sido comprovada ou que Ana Elisa tenha cometido crime.

Ministério Público concordou parcialmente com o pedido

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou parecer sobre a representação.

O promotor Fábio Barbieri Caetano avaliou que as publicações questionadas aparentam tratar de acontecimentos que podem ser objetivamente verificados, e não apenas de opiniões ou críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão.

O representante do Ministério Público, porém, manifestou-se contra a adoção de uma medida cautelar genérica que proibisse Ana Elisa de divulgar notícias falsas relacionadas às eleições.

Segundo o parecer, uma restrição sem identificação específica dos conteúdos poderia gerar dúvidas sobre os limites da ordem judicial.

O documento argumenta que a legislação já prevê responsabilização para a divulgação de informações deliberadamente falsas no contexto eleitoral.

Ana Elisa reage à decisão nas redes sociais

Após a divulgação da medida, Ana Elisa Santos Silva se manifestou publicamente nas redes sociais.

Ela afirmou entender que Flávio Bolsonaro estaria tentando impedir suas manifestações sobre as eleições e questionou se o senador teria receio do que ela poderia dizer.

A manifestação apresenta a posição da investigada diante da iniciativa judicial.

Até a divulgação das informações, não havia detalhes adicionais sobre a estratégia de defesa ou eventuais manifestações formais de seus representantes legais.

Polícia Federal deverá apurar as publicações

Com a determinação judicial, a Polícia Federal deverá investigar os conteúdos apontados na representação.

A preservação das publicações na rede social X busca garantir que o material permaneça disponível para análise durante o procedimento.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também receberá os autos e poderá se manifestar sobre os próximos encaminhamentos do caso.

A investigação deverá examinar o conteúdo das mensagens, as circunstâncias das publicações e a eventual existência de elementos que caracterizem infração à legislação eleitoral.

Ana Elisa não foi condenada. A apuração deverá observar o direito de defesa e as garantias previstas na legislação