Iniciando o mês de outubro, na noite de terça-feira (7), a Câmara Municipal de Piraí do Sul realizou sua 34ª Sessão Ordinária. Em pauta, a votação de três Projetos de Lei, a apresentação de uma Indicação, que será encaminhada ao Executivo Municipal, e de dois Anteprojetos de Lei.
Os anteprojetos foram 0 nº 056/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e o nº 57, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento geral com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Ainda foram apresentados os pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico referentes ao Projeto de Lei nº 061/2025 e aos Anteprojetos de Lei nº 054/2025 e nº 055/2025, que seguiram para votação e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria de Maria Angela Sandrini Canesso, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas como pessoas com deficiência, para fins de acesso a direitos e políticas públicas no âmbito do Município de Piraí do Sul, foi aprovado.
O PL nº 062/2025 , que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento geral com inclusão sincronizada no PPA LDO e LOA, também teve votação positiva. Por fim, o ‘ 63’, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento geral com inclusão sincronizada no PPA LDO e LOA e dá outras providências, foi aprovado.
A sessão teve a ausência de duas vereadoras, sendo a presidente Mariana e a Maria Angela Sandrini, que não chegaram a tempo. Com isso, quem presidiu a 34ª sessão, foi o vice-presidente Leandro Datola Tullio.
