Na noite de terça-feira (21), a Câmara Municipal de Piraí do Sul realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação de novas proposições e pela aprovação de importantes matérias relacionadas ao planejamento financeiro do município.

Ao todo, foram protocoladas sete proposições, sendo três Indicações, um Decreto Legislativo, um Anteprojeto de Lei e dois Requerimentos.

Aprovado projeto que define diretrizes para o orçamento de 2026

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 065/2025, originado do Anteprojeto de Lei nº 056/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. Esse projeto é fundamental para orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano, definindo prioridades e metas da administração municipal.

Regime de urgência para convênio com a ACIPS

Atendendo solicitação do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Anteprojeto de Lei nº 058/2025, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Piraí do Sul (ACIPS). Com isso, uma sessão extraordinária será convocada ainda nesta semana para deliberar sobre a matéria.