A Câmara Municipal de Piraí do Sul realizou, na noite de terça-feira (28), sua 37ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta foi marcada pela apresentação de duas Indicações, dois Anteprojetos de Lei e um Requerimento relacionado à saúde pública, com foco no combate ao tabagismo. O requerimento foi aprovado pelos vereadores e será encaminhado ao Poder Executivo para que sejam prestadas as informações solicitadas.

Não houve outras propostas para discussão ou votação nesta sessão, mas sim proposições apresentadas, como:

Indicação nº 074/2025

Solicita a troca das lâmpadas queimadas da quadra do bairro CTG, visando garantir a segurança e o uso adequado do espaço pela comunidade.

Indicação nº 075/2025

Recomenda a instalação de placa e/ou faixa de sinalização com a mensagem “Permitido apenas embarque e desembarque” na Avenida Bernardo Barbosa Milleo, no trecho entre a Farmácia Municipal Jurandir Marcondes Ribas e a UBS Rodnei Kalil Abrão Jaime. A medida busca organizar o fluxo de veículos e garantir segurança aos usuários dos serviços de saúde.

Anteprojeto de Lei nº 059/2025

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2026, estabelecendo as bases orçamentárias para o próximo ano.

Anteprojeto de Lei nº 060/2025

Define critérios para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento de débitos prescritos, autoriza a adoção de meios alternativos de cobrança e estabelece outras providências para modernizar a gestão tributária municipal.

Também foi apreciado o Requerimento nº 016/2025, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de projetos, programas ou ações voltadas ao combate ao tabagismo no município, seja de forma independente ou em parceria com o Ministério da Saúde.