Ministério das Relações Exteriores afirma que eventual medida pode afetar a soberania nacional, a economia e a cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
Respostas foram encaminhadas ao Congresso
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou, em respostas encaminhadas a parlamentares federais, sobre os possíveis impactos da eventual classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Em documento enviado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que uma eventual designação poderia resultar em medidas unilaterais com efeitos sobre a soberania brasileira.
Segundo o texto, existe a possibilidade de que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas, judiciais e extraterritoriais contra indivíduos, empresas e organizações brasileiras.
Governo cita risco de ações extraterritoriais
Na resposta ao parlamentar, Mauro Vieira destacou que uma classificação unilateral poderia servir de justificativa para ações com efeitos nas áreas financeira, imigratória e criminal.
O documento também menciona a possibilidade de utilização de força militar em território brasileiro como um dos riscos considerados pelo Ministério das Relações Exteriores em um cenário de eventual reclassificação das facções.
Não houve comunicação oficial dos Estados Unidos
Apesar do alerta, o ministro informou que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal das autoridades norte-americanas indicando a intenção de classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.
Segundo Mauro Vieira, a medida, caso adotada, não traria benefícios concretos para a segurança do Brasil nem dos Estados Unidos.
Itamaraty aponta impactos econômicos e jurídicos
Em outra resposta enviada em 29 de maio ao deputado federal Alberto Neto, o ministro afirmou que a eventual reclassificação poderia militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de conformidade para empresas e instituições financeiras e gerar reflexos sobre atividades econômicas consideradas lícitas.
O Ministério das Relações Exteriores também avaliou que, em razão da abrangência da legislação antiterrorista norte-americana, cidadãos brasileiros poderiam enfrentar consequências nas áreas financeira, migratória e criminal.
Além disso, o ministro argumentou que a classificação poderia dificultar a cooperação entre as forças de segurança dos dois países ao aproximar conceitos que, segundo a legislação brasileira, são distintos: terrorismo e crime organizado.
